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materia nº 11/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número / Ano 11 / 2024
Date 2024-03-19
EmentaDispõe sobre a correção das faixas salariais e a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos integrantes das carreiras que compõem o magistério municipal e dá outras providências.
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Autoria

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PROJETO DE LEI Nº. 011/2024.
“Dispõe sobre a correção das faixas 
salariais e a revisão geral anual dos 
salários dos servidores públicos 
integrantes das carreiras que compõem
o magistério municipal e dá outras 
providências”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no 
uso das atribuições legais conferidas pelo art. 39, I, da Lei Orgânica do Município, 
submete à apreciação do Poder Legislativo Municipal, o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º – Os servidores ocupantes dos cargos efetivos da carreira do 
magistério público do município de Trindade de que trata a Lei Municipal nº. 
502, de 04 de novembro de 1997, terão o seu vencimento reajustado da 
seguinte forma:
I – As classes situadas abaixo do piso nacional do magistério, terão os seus 
vencimentos reajustados, para valor equivalente ao piso nacional, a partir 
do dia 1º de abril de 2024, observadas as respectivas cargas horárias, 
ficando inalteradas as demais classes;
II – Os servidores enquadrados nas demais Grades, Faixas e Classes, terão 
os seus vencimentos reajustados em 10%, com efeitos a partir de 1º de abril 
de 2024, conforme Anexos I e II.
Parágrafo único – O vencimento dos servidores beneficiados pelos 
reajustes concedidos neste artigo serão fixados na forma prevista no caput, 
ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente as que 
dispõem sobre o intervalo entre Grades, Faixas e Classes, devendo ser 
respeitado os intervalos contidos nos Anexos I e II.
Art. 2º Os recursos necessários para fazer face às despesas decorrentes da 
aplicação desta lei correrão por conta do orçamento da Prefeitura Municipal de 
Trindade.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE, ESTADO DE 
PERNAMBUCO, EM 19 DE MARÇO DE 2024.
Helbe da Silva Rodrigues do Nascimento
Prefeita Municipal
ANEXO I - 2024
200 HORAS GRADE – 1
FAIXA 
A B C D
 CLASSE 
I R$ 4.580,57 R$ 4.580,57 R$ 4.580,57 R$ 4.580,57
II R$ 4.580,57 R$ 4.580,57 R$ 4.580,57 R$ 4.580,57
III R$ 4.580,57 R$ 4.580,57 R$ 4.580,57 R$ 4.580,57
IV R$ 5.049,73 R$ 5.150,72 R$ 5.253,73 R$ 5.358,80
200 HORAS GRADE – 2
FAIXA
 A B C D
CLASSE
I R$ 4.580,57 R$ 4.580,57 R$ 4.580,57 R$ 4.648,15
II R$ 4.880,56 R$ 4.978,16 R$ 5.077,73 R$ 5.179,28
III R$ 5.438,25 R$ 5.547,01 R$ 5.657,95 R$ 5.771,11
IV R$ 6.059,67 R$ 6.180,86 R$ 6.304,47 R$ 6.430,57
200 HORAS GRADE – 3
FAIXA
 A B C D
CLASSE
I R$ 5.256,06 R$ 5.361,18 R$ 5.468,41 R$ 5.577,77
II R$ 5.856,66 R$ 5.973,79 R$ 6.093,27 R$ 6.215,14
III R$ 6.525,89 R$ 6.656,41 R$ 6.789,54 R$ 6.925,34
IV R$ 7.271,59 R$ 7.417,04 R$ 7.565,37 R$ 7.716,68
200 HORAS GRADE – 4
FAIXA
 A B C D
CLASSE
I R$ 6.570,08 R$ 6.701,48 R$ 6.835,51 R$ 6.972,22
II R$ 7.320,83 R$ 7.467,25 R$ 7.616,59 R$ 7.768,93
III R$ 8.157,37 R$ 8.320,52 R$ 8.486,93 R$ 8.656,67
IV R$ 9.089,50 R$ 9.271,28 R$ 9.456,71 R$ 9.645,85
200 HORAS GRADE – 5
FAIXA
 A B C D
CLASSE
I R$ 8.212,60 R$ 8.376,85 R$ 8.544,38 R$ 8.715,28
II R$ 9.151,03 R$ 9.334,06 R$ 9.520,74 R$ 9.711,15
III R$ 10.196,71 R$ 10.400,64 R$ 10.608,65 R$ 10.820,83
IV R$ 11.361,88 R$ 11.589,11 R$ 11.820,90 R$ 12.057,31
ANEXO II - 2024
150 HORAS GRADE – 1
FAIXA A B C D
 
CLASSE
I R$ 3.435,43 R$ 3.435,43 R$ 3.435,43 R$ 3.435,43
II R$ 3.435,43 R$ 3.435,43 R$ 3.435,43 R$ 3.435,43
III R$ 3.435,43 R$ 3.435,43 R$ 3.435,43 R$ 3.435,43
IV R$ 3.787,29 R$ 3.863,04 R$ 3.940,30 R$ 4.019,10
150 HORAS GRADE – 2
FAIXA A B C D
 
CLASSE
I R$ 3.435,43 R$ 3.435,43 R$ 3.435,43 R$ 3.486,11
II R$ 3.660,42 R$ 3.733,62 R$ 3.808,30 R$ 3.884,46
III R$ 4.078,68 R$ 4.160,26 R$ 4.243,46 R$ 4.328,34
IV R$ 4.544,75 R$ 4.635,64 R$ 4.728,36 R$ 4.822,93
150 HORAS GRADE – 3
FAIXA A B C D
 
CLASSE
I R$ 3.942,05 R$ 4.020,89 R$ 4.101,31 R$ 4.183,33
II R$ 4.392,50 R$ 4.480,34 R$ 4.569,95 R$ 4.661,35
III R$ 4.894,42 R$ 4.992,31 R$ 5.092,15 R$ 5.194,00
IV R$ 5.453,70 R$ 5.562,78 R$ 5.674,03 R$ 5.787,51
150 HORAS GRADE – 4
FAIXA A B C D
 
CLASSE
I R$ 4.927,56 R$ 5.026,11 R$ 5.126,63 R$ 5.229,17
II R$ 5.490,62 R$ 5.600,43 R$ 5.712,44 R$ 5.826,69
III R$ 6.118,02 R$ 6.240,39 R$ 6.365,19 R$ 6.492,50
IV R$ 6.817,13 R$ 6.953,46 R$ 7.092,54 R$ 7.234,38
150 HORAS GRADE – 5
FAIXA A B C D
 
CLASSE
I R$ 6.159,45 R$ 6.282,64 R$ 6.408,29 R$ 6.536,45
II R$ 6.863,27 R$ 7.000,54 R$ 7.140,55 R$ 7.283,36
III R$ 7.647,53 R$ 7.800,49 R$ 7.956,50 R$ 8.115,62
IV R$ 8.521,40 R$ 8.691,84 R$ 8.865,67 R$ 9.042,98
Mensagem de Encaminhamento do Projeto de Lei n.º 0011/2024.
Trindade (PE), 19 de março de 2024.
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente, Excelentíssimos 
Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Trindade:
Tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência e dos 
Senhores Vereadores o incluso Projeto de Lei, que versa sobre o reajuste dos 
servidores efetivos integrantes das carreiras que compõem o magistério municipal 
criadas pela Lei nº. 502, de 04 de novembro de 1997, atendendo assim às 
determinações legais vigentes.
Certo de que esse Poder concorda com os propósitos aqui elencados, 
apresento a Vossa Excelência e aos demais Membros dessa Egrégia Casa, elevados 
protestos de alta estima e consideração.
Helbe da Silva Rodrigues do Nascimento
Prefeita Municipal

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