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norma nº 1111/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1111 / 2023
Date 2023-02-16
EmentaDispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023.
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LEI Nº 1.111/2023.
Dispõe sobre o valor do 
salário mínimo a vigorar a
partir de 1º de janeiro de 
2023.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e a Medida 
Provisória Nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022, FAÇO SABER, que Câmara Municipal 
de Vereadores aprovou e eu SANCIONO a presente Lei:
Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo será de R$ 1.302,00
(um mil e trezentos e dois reais).
Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o valor diário do salário 
mínimo corresponderá a R$ 43,40 (quarenta e três reais e quarenta centavos) e o valor 
horário, a R$ 5,92 (cinco reais e noventa e dois centavos).
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos a 1º de janeiro de 2023.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE TRINDADE, ESTADO DE 
PERNAMBUNCO, 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
HELBE DA SILVA RODRIGUES NASCIMENTO
Prefeita Municipal.

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