| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1966 |
| Date | 1966-05-16 |
| Ementa | Autoriza abrir Crédito Especial, destinado a aquisição da galeria dos governos Municipais |
| native_id | 1006 |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 16, de 16 de Maio de 1966. Ementa: Autoriza abrir crédito especial, destinado a aquisição da Galeria dos Governos Municipais. A Câmara Municipal de Trindade Decreta a Seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir o crédito especial de Cr$ 145.000(cento e quarenta e cinco mil cruzeiros), destinado a aquisição de um Quadro da Galeria dos Governos Municipais, organizado pela União Municipalista do Nordeste: Art. 2º - A despesa decorrente com a execução da presente Lei, correrá por conta das disponibilidades financeiras do Município, no presente exercício. Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Trindade, em 16 de Maio de 1966. Antão Francisco do Nascimento – Presidente José Benício Filho – 1º Secretário