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norma nº 16/1966

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 16 / 1966
Date 1966-05-16
EmentaAutoriza abrir Crédito Especial, destinado a aquisição da galeria dos governos Municipais
native_id1006

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 16, de 16 de Maio de 1966.
Ementa: Autoriza abrir crédito especial, destinado a
aquisição da Galeria dos Governos Municipais.
A Câmara Municipal de Trindade Decreta a Seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir o crédito
especial de Cr$ 145.000(cento e quarenta e cinco mil cruzeiros), destinado a aquisição de
um Quadro da Galeria dos Governos Municipais, organizado pela União Municipalista do
Nordeste:
Art. 2º - A despesa decorrente com a execução da presente Lei, correrá por conta
das disponibilidades financeiras do Município, no presente exercício. 
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Trindade, em 16 de Maio de 1966.
Antão Francisco do Nascimento – Presidente
José Benício Filho – 1º Secretário 

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