norma nº 20/1966

Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 20, de 17 de Agosto de 1966.
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial,
destinado a fazer uma limpeza no Açude dos
Constantinos.
A Câmara Municipal de Trindade Decreta a Seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir o crédito
especial de Cr$ 150.000 ( cento e cinquenta mil cruzeiros), destinado a fazer uma limpeza
no Açude dos Constantinos, localizado no Sítio Saco-Verde deste Município. 
 Art. 2º - A despesa decorrente com a execução da presente Lei, correrá por conta
das disponibilidades financeiras do Município, no presente exercício.
 Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Trindade, em 17 de Agosto de 1966.
Antão Francisco do Nascimento – Presidente
José Benício Filho – 1º Secretário