norma nº 4/1965

Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 04, de 15 de Agosto de 1965.
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial,
destinado a atender as despesas com material
de consumo e transporte do Médico Assistente
do Posto de Higiene desta cidade.
A Câmara Municipal de Trindade Decreta a Seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito especial
de Cr$ 355.000 (trezentos e cinquenta e cinco mil cruzeiros), destinado a atender as
despesas com material de consumo e transporte do Médico Assistente do Posto de
Higiene desta cidade.
§ Parágrafo Único – O pagamento será feito mensalmente, sendo Cr$ 15.000
(quinze mil cruzeiros) por viagem ao médico e Cr$ 5.000 (cinco mil cruzeiros) à
Assistente do Posto, no período de junho a dezembro do presente exercício.
Art. 2º - A despesa decorrente com a execução da presente lei, correrá por conta
das disponibilidades financeiras do município, no presente exercício.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Trindade em 15 de agosto de 1965.
Antão Francisco do Nascimento - Presidente 
José Benício Filho - 1º Secretário
Antonio Lucindo Leal - 2º Secretário