| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 1965 |
| Date | 1965-10-16 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito especial destinado a fazer uma limpeza no Açude do Mandacarú. |
| native_id | 1031 |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 11, de 16 de Outubro de 1965. Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito especial destinado a fazer uma limpeza no Açude do Mandacaru. A Câmara Municipal de Trindade Decreta a Seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial de Cr$ 50.000 (cinquenta mil cruzeiros) destinado a fazer uma limpeza no Açude do Mandacaru, localizado no Sítio Mandacaru deste município. Art. 2º - A despesa decorrente com a execução da presente Lei, correrá por conta das disponibilidades financeiras do município no presente exercício. Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Trindade em 16 de Outubro de 1965. Antão Francisco do Nascimento - Presidente José Benício Filho - 1º Secretário