| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1132 / 2023 |
| Date | 2023-08-17 |
| Ementa | Denomina ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSORA FRANCISCA ELENA DE CARVALHO”. A Escola nova situada na COHAB II, nesta cidade e dá outras providências. |
| native_id | 1035 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 1.132/2023 EMENTA: Denomina ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSORA FRANCISCA ELENA DE CARVALHO”. A Escola nova situada na COHAB II, nesta cidade e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, a senhora HELBE DA SILVA RODRIGUES NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 70, inciso V da Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1.º Fica denominada de “ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FRANCISCA ELENA DE CARVALHO”, a escola municipal localizada na Rua 01, s/n, bairro COHAB II, nesta cidade. Art. 2.º A Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desportos providenciará a colocação de placa alusiva à denominação da “ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FRANCISCA ELENA DE CARVALHO”. Art. 3.º A Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desportos comunicará aos órgãos Públicos de todas as esferas às disposições desta Lei. Art. 4.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, EM 17 DE AGOSTO DE 2023. HELBE DA SILVA RODRIGUES NASCIMENTO Prefeita Municipal.