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norma nº 1132/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1132 / 2023
Date 2023-08-17
EmentaDenomina ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSORA FRANCISCA ELENA DE CARVALHO”. A Escola nova situada na COHAB II, nesta cidade e dá outras providências.
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LEI Nº 1.132/2023
EMENTA: Denomina ESCOLA MUNICIPAL 
“PROFESSORA FRANCISCA ELENA DE 
CARVALHO”. A Escola nova situada na 
COHAB II, nesta cidade e dá outras 
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, a 
senhora HELBE DA SILVA RODRIGUES NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, 
conferidas pelo artigo 70, inciso V da Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a 
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1.º Fica denominada de “ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA 
FRANCISCA ELENA DE CARVALHO”, a escola municipal localizada na Rua 01, s/n, 
bairro COHAB II, nesta cidade.
Art. 2.º A Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desportos
providenciará a colocação de placa alusiva à denominação da “ESCOLA MUNICIPAL
PROFESSORA FRANCISCA ELENA DE CARVALHO”.
Art. 3.º A Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desportos 
comunicará aos órgãos Públicos de todas as esferas às disposições desta Lei.
Art. 4.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, EM 17
DE AGOSTO DE 2023.
HELBE DA SILVA RODRIGUES NASCIMENTO
Prefeita Municipal.

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