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norma nº 1134/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1134 / 2023
Date 2023-08-31
EmentaAtualiza os valores das Diárias constantes da Lei Municipal nº. 982/2018, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras Providências.
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LEI Nº 1.134/2023.
EMENTA: Atualiza os valores das Diárias
constantes da Lei Municipal nº. 982/2018, no 
âmbito do Poder Executivo Municipal e dá 
outras Providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TRINDADE, ESTADO DE
PERNAMBUCO, a senhora HELBE DA SILVA RODRIGUES NASCIMENTO, no 
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 70, inciso V da Lei 
Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a presente Lei: 
Artigo 1º. Fica atualizado o valor das Diárias concedidas aos 
Agentes Políticos (prefeito e vice prefeito) Servidores Municipais (Efetivos,
Comissionados e contratados), para a cobertura de despesas com 
alimentação, hotel/pousada e locomoção fora do município, de acordo com 
os valores constantes no Anexo I.
Artigo. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 
ficando revogada somente a tabela da Lei Nº 982 de 05 julho de 2018. 
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE TRINDADE, ESTADO DE 
PERNAMBUCO EM 31 DE AGOSTO DE 2023.
HELBE DA SILVA RODRIGUES NASCIMENTO.
PREFEITA MUNICPAL
ANEXO I
TABELA DE VALORES DAS DIÁRIAS ATUALIZADOS
Beneficiários
Capitais 
do 
Nordeste
Outras 
Capitais
Outros Municípios 
Refeição Pernoite Integral
Prefeito e Vice￾prefeito 670,00 950,00 70,00 260,00 350,00
Secretário e 
Assessores Jurídicos 400,00 600,00 70,00 200,00 280,00
Aux. Secretaria e 
Tesouraria e Diretores 
I e II
270,00 400,00 70,00 140,00 200,00
Motorista, Diretor de 
Departamento e 
Outros Servidores
200,00 280,00 70,00 120 180,00
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE – PERNAMBUCO, 31
DE AGOSTO de 2023.
HELBE DA SILVA RODRIGUES NASCIMENTOS
Prefeita Municipal

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