| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2018 |
| Date | 2018-05-30 |
| Ementa | EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO I DO PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 13, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TRINDADE-PE. |
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Gabinete da Presidência email: camaratrindade@bol.com.br CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua: Agamenon Magalhães, 282 – Centro – Trindade-PE Fone-Fax: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 EMENDA MODIFICATIVA Nº 07/2018, DE 30 DE MAIO DE 2018. EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO I DO PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 13, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TRINDADE-PE. A Mesa da Câmara Municipal de Trindade-PE., no termos dos artigos 31 e 37 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Emenda ao texto da Lei Orgânica Municipal. Art. 13............................................................................................................................................. § 3º................................................................................................................................................... Redação atual do Inciso I da Lei Orgânica: I - 11(onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes. Art. 1º - Que o inciso I do § 3º, do artigo 13, da Lei Orgânica do Município de Trindade-PE., passe a vigorar com a seguinte Redação: I – 13(treze)Vereadores, nos Municípios de mais de 30.000(trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes. Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal de Trindade-PE., entra em vigor na data de sua publicação. Plenário da Câmara Municipal de Trindade-PE., em 30 de maio de 2018. Ubirajara Araripe Andrade Francisco de Assis Pereira Freire Presidente 1º Secretário Havana Helena da Farias Maurício Elias do Nascimento 2ª Secretária Vereador Kilon Peixoto de Alencar Neto Nádja Pollyana do Nascimento Sá Vereador Vereadora Everaldo Souza do Nascimento Raimundo Bernardo de Sena Junior Vereador Vereador Derisvan Alves da Silva Allan Johnes de Moraes Galdino Vereador Vereador José Lopes Benício Vereador