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norma nº 7/2018

Tipo Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 7 / 2018
Date 2018-05-30
EmentaEMENDA MODIFICATIVA AO INCISO I DO PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 13, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TRINDADE-PE.
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 07/2018, DE 30 DE MAIO DE 2018.
EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO I DO PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 13, DA LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE TRINDADE-PE.
A Mesa da Câmara Municipal de Trindade-PE., no termos dos artigos 31 e 37 da Lei Orgânica Municipal, 
promulga a seguinte Emenda ao texto da Lei Orgânica Municipal.
 Art. 13.............................................................................................................................................
 § 3º...................................................................................................................................................
 Redação atual do Inciso I da Lei Orgânica:
I - 11(onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta 
mil) habitantes.
Art. 1º - Que o inciso I do § 3º, do artigo 13, da Lei Orgânica do Município de Trindade-PE., passe
a vigorar com a seguinte Redação:
I – 13(treze)Vereadores, nos Municípios de mais de 30.000(trinta mil) habitantes e de até 50.000 
(cinquenta mil) habitantes.
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal de Trindade-PE., entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário da Câmara Municipal de Trindade-PE., em 30 de maio de 2018.
Ubirajara Araripe Andrade Francisco de Assis Pereira Freire
 Presidente 1º Secretário
Havana Helena da Farias Maurício Elias do Nascimento
 2ª Secretária Vereador 
Kilon Peixoto de Alencar Neto Nádja Pollyana do Nascimento Sá
 Vereador Vereadora
Everaldo Souza do Nascimento Raimundo Bernardo de Sena Junior
 Vereador Vereador
Derisvan Alves da Silva Allan Johnes de Moraes Galdino
 Vereador Vereador
 José Lopes Benício
 Vereador

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