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norma nº 8/2021

Tipo Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 8 / 2021
Date 2021-08-24
EmentaModifica os art. 5º, art. 6°, I, alínea “e” e revoga a alínea “d”, do parágrafo único, do art. 6º e o art. 8° da Lei Orgânica do Município de Trindade e dá outras providências.
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Gabinete do Presidente e-mail: camaratrindade@gmail.com
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE
Fone-Fax: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000
 EMENDA MODIFICATIVA Nº 08/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
A MESA DIRETORA DA CÃMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, nos 
termos dos artigos 31 e 37 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Emenda ao texto da Lei 
Orgânica Municipal de Trindade Pernambuco.
Ementa: Modifica os art. 5º, art. 6°, I, alínea “e” e revoga a alínea “d”, do parágrafo 
único, do art. 6º e o art. 8° da Lei Orgânica do Município de Trindade e dá outras providências.
Art. 1° - Os art. 5º, art. 6°, I, alínea “d”, “e” e art. 8° da Lei Orgânica do Município de Trindade 
passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º - O Território do Município poderá dividir-se em distritos a serem criados, organizados, 
suprimidos ou fundidos, por lei, com observância à legislação estadual e o atendimento do Art. 
6º desta Lei Orgânica.
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Art. 6º ......................................................................................................
I – existência na povoação-sede, de pelo menos 50 (cinquenta) moradias, escola pública e posto 
de saúde. 
PARÁGRAFO ÚNICO ............................................................................
.........................................................................................................
d) REVOGADO
e) certidão, emitida pela Prefeitura ou pelas Secretarias de Educação e de Saúde, certificando a 
existência de escola pública e de posto de saúde na povoação-sede.
.........................................................................................................
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Art. 8° - REVOGADO
Art. 2° - A presente Emenda à Lei Orgânica entrará em vigor na data de sua publicação.
 Mesa Diretora da Câmara Municipal de Trindade-PE., em 24 de agosto de 2021.
Francisco de Assis Pereira Freire
Presidente
Ubirajara Araripe Andrade
1º Secretário
Allan Johnes de Moraes Galdino
2º Secretário

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