| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1021 / 2020 |
| Date | 2020-12-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município – PPA – 2018/2021, para o exercício 2021, em cumprimento ao que preceitua a Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31 de 27 de junho de 2008, e dá outras providências. |
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EFEITURA MU IC PAL DE T NDADE - PE PROJETO DE LEI n° 011/2021. EMENTA - Dispõe sobre a revisão do Plano Pluriamtal do Municipio - PPA 20182021, para o exercício 2021, em cumprimento ao que preceitua a Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional n" 3 I, de 2"" de junho de 2008, e dá outras providências. o Senhor ANTO -10 EVER TON SOARES COSTA, Prefeito do município de Trindade, localizado no estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferi das pelo art. 165 da Constituição Federal e do inciso IV do § T' do art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional na 031/2008, submete a apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte projeto de lei: . rt. 1 0 • A presente Lei dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, para o exercici o _021, que passa a vigorar na forma anexa desta Lei, de acordo com as perspectivas e objetivos e tratégicos, que norteiam a Administração Pública Municipal, além dos programas, funções e Subfunções de forma regionalizada. § 1° Para o cumprimento das disposições do Plano Plurianual 20]8/2021, revisão para o exercício 2021, de que trata o caput, consideram-se as mesmas classificações utilizadas no Plano Plurianual 2018/2021, quais sejam: J - Programa, o instrumento de organização da ação governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual; enida Prefeito Marcos Pereira Lima, 567 - Centro - CEP: 56.250-000 - Trindade - Pemambuco TELEFAX: 873870-1156 - CNPJ: 11.040.91210001-03 -www.trindade.pe.gov.br