br-locleg corpus explorer

← Trindade (PE)

norma nº 1021/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1021 / 2020
Date 2020-12-01
EmentaDispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município – PPA – 2018/2021, para o exercício 2021, em cumprimento ao que preceitua a Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31 de 27 de junho de 2008, e dá outras providências.
native_id105

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

EFEITURA MU IC PAL
DE T NDADE - PE
PROJETO DE LEI n° 011/2021.
EMENTA - Dispõe sobre a revisão do Plano
Pluriamtal do Municipio - PPA 20182021, para o
exercício 2021, em cumprimento ao que preceitua a
Constituição do Estado de Pernambuco, com a
redação dada pela Emenda Constitucional n" 3 I, de 2""
de junho de 2008, e dá outras providências.
o Senhor ANTO -10 EVER TON SOARES COSTA, Prefeito do
município de Trindade, localizado no estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais,
conferi das pelo art. 165 da Constituição Federal e do inciso IV do § T' do art. 124 da Constituição do
Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional na 031/2008, submete a
apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte projeto de lei:
. rt. 1
0
• A presente Lei dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, para o exercici o
_021, que passa a vigorar na forma anexa desta Lei, de acordo com as perspectivas e objetivos
e tratégicos, que norteiam a Administração Pública Municipal, além dos programas, funções e Sub￾funções de forma regionalizada.
§ 1° Para o cumprimento das disposições do Plano Plurianual 20]8/2021, revisão para o
exercício 2021, de que trata o caput, consideram-se as mesmas classificações utilizadas no
Plano Plurianual 2018/2021, quais sejam:
J - Programa, o instrumento de organização da ação governamental, visando à
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no
plano plurianual;
enida Prefeito Marcos Pereira Lima, 567 - Centro - CEP: 56.250-000 - Trindade - Pemambuco
TELEFAX: 873870-1156 - CNPJ: 11.040.91210001-03 -www.trindade.pe.gov.br

open original →