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norma nº 1139/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1139 / 2023
Date 2023-09-20
EmentaREVOGA A LEI Nº. 744 DE 14 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.139 /2023.
REVOGA A LEI Nº. 744 DE 14 DE 
MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE 
PERNAMBUCO, Exma. Sra. Helbe da Silva Rodrigues do Nascimento, no uso das 
atribuições legais conferidas pelo inciso V do art. 70, da Lei Orgânica do Município, 
faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu sanciono a presente 
Lei:
Artigo 1º. Fica revogada a Lei nº. 744 de 14 de março de 2008, que 
autorizou o Município a doar para a Escola Estadual Professora Antonio Marinho
Apolinário um terreno urbano, localizado na Rua Prudente de Morais, centro, nesta 
cidade, com uma área de 2.100,00 m².
Artigo 2º. O imóvel urbano encontra-se registrado no Cartório de 
de Imóves deste Município sobre o nº. R-1-1258 , Livro 5-AH, FLS. 103 em 15.02.2008, 
em nome da Prefeitura Municipal de Trindade.
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO EM 
20 DE SETEMBRO DE 2023.
HELBE DA SILVA RODRIGUES DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal.

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