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norma nº 1147/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1147 / 2023
Date 2023-10-09
EmentaFICA INSTITUÍDO O "DIA MUNICIPAL DO AIRSOFT" NO MUNICÍPIO DE TRINDADE - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº. 1.147/2023.
"FICA INSTITUÍDO O "DIA 
MUNICIPAL DO AIRSOFT" 
NO MUNICÍPIO DE 
TRINDADE - PE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”
A CÂMARA LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO DE TRINDADE-PE, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município e pelo seu 
Regimento Interno, aprova e a Senhora Prefeita SANCIONA a presente Lei:
Artigo 1º - Fica instituído no Calendário oficial do município de Trindade-PE, 
O “dia Municipal do Airsoft” no município de Trindade-PE e da Outras 
providências.
Parágrafo único. O Dia municipal do Airsoft Acontecerá todo dia 21 do mês de 
março.
Artigo 2º - 0 "Dia Municipal do Airsoft" tem por objetivo promover a 
conscientização sobre a prática do esporte de Airsoft, sua importância para o 
desenvolvimento de habilidades físicas, mentais e sociais, bem como o respeito 
às normas e regulamentações pertinentes.
I - Na Semana que dita o Caput dessa Lei, será realizado atividades e amostras 
ao público de atividades esportivas voltadas ao Airsoft.
II - As atividades deverão ser conduzidas de acordo com as normas de 
segurança e legislação vigente, de forma a garantir a integridade física dos 
participantes e o cumprimento das regras do Airsoft. 
Artigo 3º - 0 Poder Executivo Municipal, em conjunto com os praticantes de 
Airsoft e associações/clubes dedicados ao esporte, promoverão eventos e 
atividades alusivas ao "Dia Municipal do Airsofl” com o intuito de divulgar e 
fomentar a prática saudável do esporte no município.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE TRINDADE, ESTADO DE 
PERNEMBUCO EM 9 DE OUTUBRO DE 2023.
Helbe da Silva Rodrigues Nascimento.
Prefeita de Trindade.

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