| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1147 / 2023 |
| Date | 2023-10-09 |
| Ementa | FICA INSTITUÍDO O "DIA MUNICIPAL DO AIRSOFT" NO MUNICÍPIO DE TRINDADE - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1068 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI Nº. 1.147/2023. "FICA INSTITUÍDO O "DIA MUNICIPAL DO AIRSOFT" NO MUNICÍPIO DE TRINDADE - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A CÂMARA LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO DE TRINDADE-PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município e pelo seu Regimento Interno, aprova e a Senhora Prefeita SANCIONA a presente Lei: Artigo 1º - Fica instituído no Calendário oficial do município de Trindade-PE, O “dia Municipal do Airsoft” no município de Trindade-PE e da Outras providências. Parágrafo único. O Dia municipal do Airsoft Acontecerá todo dia 21 do mês de março. Artigo 2º - 0 "Dia Municipal do Airsoft" tem por objetivo promover a conscientização sobre a prática do esporte de Airsoft, sua importância para o desenvolvimento de habilidades físicas, mentais e sociais, bem como o respeito às normas e regulamentações pertinentes. I - Na Semana que dita o Caput dessa Lei, será realizado atividades e amostras ao público de atividades esportivas voltadas ao Airsoft. II - As atividades deverão ser conduzidas de acordo com as normas de segurança e legislação vigente, de forma a garantir a integridade física dos participantes e o cumprimento das regras do Airsoft. Artigo 3º - 0 Poder Executivo Municipal, em conjunto com os praticantes de Airsoft e associações/clubes dedicados ao esporte, promoverão eventos e atividades alusivas ao "Dia Municipal do Airsofl” com o intuito de divulgar e fomentar a prática saudável do esporte no município. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE TRINDADE, ESTADO DE PERNEMBUCO EM 9 DE OUTUBRO DE 2023. Helbe da Silva Rodrigues Nascimento. Prefeita de Trindade.