| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1024 / 2020 |
| Date | 2020-12-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Especial e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE - PE 2008 "DEZEMBRO. 1 196 LEI MUNICIPAL Nº. 1.024 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE —- PERNAMBUCO, Exmo. Sr. Dr. Antônio Everton Soares Costa, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes, faz saber a todos que a Respeitável Casa Legislativa desta Municipalidade aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal: Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo a criar no corrente exercício financeiro novo elemento de despesa na unidade orçamentária abaixo descrita e abre-se crédito suplementar por anulação, em consonância do art. 43 da Lei 4.320/64, Lei Orçamentária Municipal nº 1.007/2019. Poder: 02-Poder Executivo Órgão: 05 — Secretaria de Educação, Cultura e Esporte Unicade: 03 — Departamento de Cultura Função: 13 — Cultura Sub-Função: 392 — Difusão Cultural Programa: 0006 — Gestão da Sec. de Educação, Cultura e Esporte Proj/Ativ: 2164- Plano de Custeio da Lei Aldir Blanc Natureza da Despesa: 3.3.90.31.00 — Premiações Culturais 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 3.3.90.48.00 — Outros Auxílios Financeiros Pessoa Física Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima, 567 - Centro - CEP: 56250-000 - Trindade - Pernambuco Telefax: (87) 3870-1156 - (CNPJ: 11.040.912/0001-03 - www.trindade.pe.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE - PE E DEZEMBRO. de 196 Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Pa GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE - PE, em 17 de dezembro de 2020. r VA , ANTONIO E TON SOARES COSTA Prefeito Municipal E EA E Sr papos Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima, 567 - Centro - CEP: 56250-000 - Trindade - Pernambuco Telefax: (87) 3870-1156 - CNPJ: 11.040.912/0001-03 - www.trindade.pe.gov.br