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norma nº 1024/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1024 / 2020
Date 2020-12-17
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Especial e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE TRINDADE - PE
2008 "DEZEMBRO. 1 196
LEI MUNICIPAL Nº. 1.024 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo abrir, ao
Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE —- PERNAMBUCO, Exmo. Sr. Dr.
Antônio Everton Soares Costa, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes, faz saber a todos que a
Respeitável Casa Legislativa desta Municipalidade aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei Municipal:
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo a criar no corrente
exercício financeiro novo elemento de despesa na unidade
orçamentária abaixo descrita e abre-se crédito suplementar por
anulação, em consonância do art. 43 da Lei 4.320/64, Lei
Orçamentária Municipal nº 1.007/2019.
Poder: 02-Poder Executivo
Órgão: 05 — Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
Unicade: 03 — Departamento de Cultura
Função: 13 — Cultura
Sub-Função: 392 — Difusão Cultural
Programa: 0006 — Gestão da Sec. de Educação, Cultura e Esporte
Proj/Ativ: 2164- Plano de Custeio da Lei Aldir Blanc
Natureza da Despesa: 3.3.90.31.00 — Premiações Culturais
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
3.3.90.48.00 — Outros Auxílios Financeiros Pessoa Física
Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima, 567 - Centro - CEP: 56250-000 - Trindade - Pernambuco
Telefax: (87) 3870-1156 - (CNPJ: 11.040.912/0001-03 - www.trindade.pe.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
DE TRINDADE - PE
E DEZEMBRO. de 196
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Pa GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE - PE, em 17 de
dezembro de 2020.
r VA ,
ANTONIO E TON SOARES COSTA
Prefeito Municipal
E EA E Sr papos
Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima, 567 - Centro - CEP: 56250-000 - Trindade - Pernambuco
Telefax: (87) 3870-1156 - CNPJ: 11.040.912/0001-03 - www.trindade.pe.gov.br

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