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norma nº 1160/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1160 / 2024
Date 2024-02-23
EmentaAbre crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal
native_id1081

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 3

GOVERNO MUNICIPAL
RINDADE CEEE
LEI Nº 1.160 DE 2024.
Ementa: “Abre Crédito adicional especial junto
ao Orçamento Público Municipal vigente e dá
outras providências”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, a senhora HELBE
DA SILVA RODRIGUES NASCIMENTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas
pelo art. 70, inciso V da Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal
aprovou e eu SANCIONO a presente lei:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por excesso de
arrecadação, na importância de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) na forma assim
descrita:
02 32 01 Secretaria Municipal do Trabalho, Inclusão e Desenv. Social
1194 08.122.1004 2218.0000 Manutenção das Atividades da Cozinha Comunitária 35 000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO FR 102 o
02 TRAHSFERÉICIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VIHCULADOS
661 000 FEAS - Transferências do Estado
1195 08.122. 1004.2218.0000 Manutenção das Atividades da Cozinha Comunitária 170 000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR 102 q
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VIHCULADOS
661 000 FEAS - Transferências do Estado
1196 08.122.1004.2218.0000 Manutenção das Atividades da Cozinha Comunitária 10 000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita FR 102 q
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VIHCULADOS
661 000 FEAS - Transferências do Estado
1197 08.122.1004.2218.0000 Manutenção das Atividades da Cozinha Comunitána 10 000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA FR 102 oq
02 TRAHSFERÊNCIAS E CONVÉHIOS ESTADUAIS-VIHCULADOS
661 000 FEAS - Transferências do Estado
1198 '08.122.10042218.0000 Manutenção das Atividades da Cozinha Comunitária 15 000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR 102 0
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000 FEAS - Transferências do Estado
1199 * 08.122.1004.2218.0000 Manutenção das Atividades da Cozinha Comunitária 70 000.00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR 102 O
[17 TRAHSFERÉNCIAS E COLVÊNIOS ESTADUAIS-VIHCULADOS
661 000 FEAS - Transferôncias do Estado
Parágrafo Único - O crédito aberto na forma do caput será coberto por transferências do
Fundo Estadual de Assistência Social;
q Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima, 567 - Centro 4 Telefone: (87) 3870-1156
CEP; 56250-000 / Trindade-PE & wwwtrindade,pe.gov.br
CNPJ: 11.040.912/0001-03
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COVERNO MUNICIPAL
TRINDADE
Art. 2º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial, por anulação de
dotação, na importância de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais) na forma
assim descrita:
2 32 01 Secretaria Municipal do Trabalho, Inclusão o Desonv. Social
1200 08.122.10042218.0000 Manutenção das Atividades da Cozinha Comunitária
31.90.0400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
01 TESOURO
500 000 Recursos não Vinculados do Impostos
1201 08.122.1004.2218.0000 Manutenção das Atividades da Cozinha Comunitária
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATROHAIS
01 TESOURO
500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
1202 08 1221004 22180000 Manutenção das Atividades da Cozinha Comunitária
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
1203 08.122.1004.2218.0000 Manutenção das Atividades da Cozinha Comunitária
33.90.3200 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
01 TESOURO
500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
1204 08.122.1004.2218.0000 Manutenção das Atividades da Cozinha Comunitána
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
1205 08122 100422180000 Manutenção das Atividades da Cozinha Comunitária
3.3.90.39,.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
1206 08.122.1004.2218.0000 Manutenção das Atividades da Cozinha Comunitária
44.90.5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
5 000,00
FR 101 o
2.500,00
FR 10 q
5 000,00
FR 10” co
2.000,00
FR 10 o
1000 00
FR 10
5 000.00
FR 104 O
Parágrafo Único - O crédito aberto na forma do caput será coberto de dotação na forma
que segue:
02 32 01 Secretaria Municipal do Trabalho, Inclusão e Desenv. Social
663 08.122.1004.2115.0000 Cidade Acolledora 11.500 00
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CivE FR Grupo + o
01 TESOURO
s00 000 Recursos não Vinculados de Impostos
696 08.243.1004.1065.0000 Cidado Acolhodora 10 000,00
44 005200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAHEHTE FR Grpo +06 w
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VIHCULADOS:
660 000 Transt. Roc.Fundo Hoc Assist Soc. FHAS
9 Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima, 567 - Centro
CEP; 56250-000 / Trindade-PE
4 Telefone: (87) 3870-1154
O wwwtrindade pe.gov br
CNPJ; 11.040.912/0001:03
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Art. 3º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial, por anulação de
dotação, na importância de R$ 879.455,00 (oitocentos e setenta e nove mil reais) na
forma assim descrita:
o 3Mm o Fundo Murscipal de Saude
1207 10 302 1003 2202 0000 Manutenção das Atividades da Atenção Especializada - Emendi 879.455,00
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR 2 05 00
[1 TRANSFERÉNCIAS E CONVÉNIOS FEDERAIS-VIHCULADOS
659 001 AP - Emenda Individual
Parágrafo Único - O crédito aberto na forma do caput será coberto por superávit
financeiro de transferências Emenda Parlamentar Individual;
Art. 4º - Em face dos créditos autorizados nesta Lei, Fica o Poder Executivo autorizado a
proceder à readequação na Lei Municipal nº 1.057 de 28 de outubro de 2021 - Plano
Plurianual — PPA e na Lei Municipal nº 1.136 de 11 de setembro de 2023 - Lei de Diretrizes
Orçamentária — LDO.
Art. 5º - Fica autorizado ao Poder Executivo a anular ou suplementar os créditos
orçamentários abertos na presente lei, sem comprometimento do limite autorizado na
forma do art. 8º, da Lei Municipal nº 1.144 de 11 de outubro de 2023;
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, EM 23
DE FEVEREIRO DE 2024
HELBE DA SILVA RODRIGUES NASCIMENTO
Prefeita
9 Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima, 567 - Centro 4 Telefone: (87) 3870-1156 aaa
CEP: 56250-000 / Trindade-PE & www.trindade.pe.gov.br
CNPJ; 11.040.912/0001-03
Digitalizado com CamScanner

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