| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1171 / 2024 |
| Date | 2024-04-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a correção das faixas salariais e a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos integrantes das carreiras que compõem o magistério municipal e dá outras providências. |
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LEI Nº. 1.171/2024. “Dispõe sobre a correção das faixas salariais e a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos integrantes das carreiras que compõem o magistério municipal e dá outras providências”. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 39, I, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu SANCIONO a presente Lei: Art. 1º – Os servidores ocupantes dos cargos efetivos da carreira do magistério público do município de Trindade de que trata a Lei Municipal nº. 502, de 04 de novembro de 1997, terão o seu vencimento reajustado da seguinte forma: I – As classes situadas abaixo do piso nacional do magistério, terão os seus vencimentos reajustados, para valor equivalente ao piso nacional, a partir do dia 1º de abril de 2024, observadas as respectivas cargas horárias, ficando inalteradas as demais classes; II – Os servidores enquadrados nas demais Grades, Faixas e Classes, terão os seus vencimentos reajustados em 10%, com efeitos a partir de 1º de abril de 2024, conforme Anexos I e II. Parágrafo único – O vencimento dos servidores beneficiados pelos reajustes concedidos neste artigo serão fixados na forma prevista no caput, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente as que dispõem sobre o intervalo entre Grades, Faixas e Classes, devendo ser respeitado os intervalos contidos nos Anexos I e II. Art. 2º Os recursos necessários para fazer face às despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta do orçamento da Prefeitura Municipal de Trindade. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, EM 02 DE ABRIL DE 2024. Helbe da Silva Rodrigues do Nascimento Prefeita Municipal ANEXO I – 2024 – LEI Nº.1.171/2024 200 HORAS GRADE – 1 FAIXA A B C D CLASSE I R$ 4.580,57 R$ 4.580,57 R$ 4.580,57 R$ 4.580,57 II R$ 4.580,57 R$ 4.580,57 R$ 4.580,57 R$ 4.580,57 III R$ 4.580,57 R$ 4.580,57 R$ 4.580,57 R$ 4.580,57 IV R$ 5.049,73 R$ 5.150,72 R$ 5.253,73 R$ 5.358,80 200 HORAS GRADE – 2 FAIXA A B C D CLASSE I R$ 4.580,57 R$ 4.580,57 R$ 4.580,57 R$ 4.648,15 II R$ 4.880,56 R$ 4.978,16 R$ 5.077,73 R$ 5.179,28 III R$ 5.438,25 R$ 5.547,01 R$ 5.657,95 R$ 5.771,11 IV R$ 6.059,67 R$ 6.180,86 R$ 6.304,47 R$ 6.430,57 200 HORAS GRADE – 3 FAIXA A B C D CLASSE I R$ 5.256,06 R$ 5.361,18 R$ 5.468,41 R$ 5.577,77 II R$ 5.856,66 R$ 5.973,79 R$ 6.093,27 R$ 6.215,14 III R$ 6.525,89 R$ 6.656,41 R$ 6.789,54 R$ 6.925,34 IV R$ 7.271,59 R$ 7.417,04 R$ 7.565,37 R$ 7.716,68 200 HORAS GRADE – 4 FAIXA A B C D CLASSE I R$ 6.570,08 R$ 6.701,48 R$ 6.835,51 R$ 6.972,22 II R$ 7.320,83 R$ 7.467,25 R$ 7.616,59 R$ 7.768,93 III R$ 8.157,37 R$ 8.320,52 R$ 8.486,93 R$ 8.656,67 IV R$ 9.089,50 R$ 9.271,28 R$ 9.456,71 R$ 9.645,85 200 HORAS GRADE – 5 FAIXA A B C D CLASSE I R$ 8.212,60 R$ 8.376,85 R$ 8.544,38 R$ 8.715,28 II R$ 9.151,03 R$ 9.334,06 R$ 9.520,74 R$ 9.711,15 III R$ 10.196,71 R$ 10.400,64 R$ 10.608,65 R$ 10.820,83 IV R$ 11.361,88 R$ 11.589,11 R$ 11.820,90 R$ 12.057,31 ANEXO II – 2024 – LEI Nº. 1.171/2024 150 HORAS GRADE – 1 FAIXA A B C D CLASSE I R$ 3.435,43 R$ 3.435,43 R$ 3.435,43 R$ 3.435,43 II R$ 3.435,43 R$ 3.435,43 R$ 3.435,43 R$ 3.435,43 III R$ 3.435,43 R$ 3.435,43 R$ 3.435,43 R$ 3.435,43 IV R$ 3.787,29 R$ 3.863,04 R$ 3.940,30 R$ 4.019,10 150 HORAS GRADE – 2 FAIXA A B C D CLASSE I R$ 3.435,43 R$ 3.435,43 R$ 3.435,43 R$ 3.486,11 II R$ 3.660,42 R$ 3.733,62 R$ 3.808,30 R$ 3.884,46 III R$ 4.078,68 R$ 4.160,26 R$ 4.243,46 R$ 4.328,34 IV R$ 4.544,75 R$ 4.635,64 R$ 4.728,36 R$ 4.822,93 150 HORAS GRADE – 3 FAIXA A B C D CLASSE I R$ 3.942,05 R$ 4.020,89 R$ 4.101,31 R$ 4.183,33 II R$ 4.392,50 R$ 4.480,34 R$ 4.569,95 R$ 4.661,35 III R$ 4.894,42 R$ 4.992,31 R$ 5.092,15 R$ 5.194,00 IV R$ 5.453,70 R$ 5.562,78 R$ 5.674,03 R$ 5.787,51 150 HORAS GRADE – 4 FAIXA A B C D CLASSE I R$ 4.927,56 R$ 5.026,11 R$ 5.126,63 R$ 5.229,17 II R$ 5.490,62 R$ 5.600,43 R$ 5.712,44 R$ 5.826,69 III R$ 6.118,02 R$ 6.240,39 R$ 6.365,19 R$ 6.492,50 IV R$ 6.817,13 R$ 6.953,46 R$ 7.092,54 R$ 7.234,38 150 HORAS GRADE – 5 FAIXA A B C D CLASSE I R$ 6.159,45 R$ 6.282,64 R$ 6.408,29 R$ 6.536,45 II R$ 6.863,27 R$ 7.000,54 R$ 7.140,55 R$ 7.283,36 III R$ 7.647,53 R$ 7.800,49 R$ 7.956,50 R$ 8.115,62 IV R$ 8.521,40 R$ 8.691,84 R$ 8.865,67 R$ 9.042,98