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norma nº 1171/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1171 / 2024
Date 2024-04-02
EmentaDispõe sobre a correção das faixas salariais e a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos integrantes das carreiras que compõem o magistério municipal e dá outras providências.
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LEI Nº. 1.171/2024.
“Dispõe sobre a correção das faixas 
salariais e a revisão geral anual dos 
salários dos servidores públicos 
integrantes das carreiras que compõem o 
magistério municipal e dá outras 
providências”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 39, I, da Lei Orgânica do 
Município, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
SANCIONO a presente Lei:
Art. 1º – Os servidores ocupantes dos cargos efetivos da carreira do magistério 
público do município de Trindade de que trata a Lei Municipal nº. 502, de 04 de 
novembro de 1997, terão o seu vencimento reajustado da seguinte forma:
I – As classes situadas abaixo do piso nacional do magistério, terão os seus 
vencimentos reajustados, para valor equivalente ao piso nacional, a partir do dia 
1º de abril de 2024, observadas as respectivas cargas horárias, ficando 
inalteradas as demais classes;
II – Os servidores enquadrados nas demais Grades, Faixas e Classes, terão os 
seus vencimentos reajustados em 10%, com efeitos a partir de 1º de abril de 2024, 
conforme Anexos I e II.
Parágrafo único – O vencimento dos servidores beneficiados pelos reajustes 
concedidos neste artigo serão fixados na forma prevista no caput, ficando 
revogadas as disposições em contrário, especialmente as que dispõem sobre o 
intervalo entre Grades, Faixas e Classes, devendo ser respeitado os intervalos 
contidos nos Anexos I e II.
Art. 2º Os recursos necessários para fazer face às despesas decorrentes da 
aplicação desta lei correrão por conta do orçamento da Prefeitura Municipal de 
Trindade.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE, ESTADO DE 
PERNAMBUCO, EM 02 DE ABRIL DE 2024.
Helbe da Silva Rodrigues do Nascimento
Prefeita Municipal
ANEXO I – 2024 – LEI Nº.1.171/2024
200 HORAS GRADE – 1
FAIXA 
A B C D
 CLASSE 
I R$ 4.580,57 R$ 4.580,57 R$ 4.580,57 R$ 4.580,57
II R$ 4.580,57 R$ 4.580,57 R$ 4.580,57 R$ 4.580,57
III R$ 4.580,57 R$ 4.580,57 R$ 4.580,57 R$ 4.580,57
IV R$ 5.049,73 R$ 5.150,72 R$ 5.253,73 R$ 5.358,80
200 HORAS GRADE – 2
FAIXA
 A B C D
CLASSE
I R$ 4.580,57 R$ 4.580,57 R$ 4.580,57 R$ 4.648,15
II R$ 4.880,56 R$ 4.978,16 R$ 5.077,73 R$ 5.179,28
III R$ 5.438,25 R$ 5.547,01 R$ 5.657,95 R$ 5.771,11
IV R$ 6.059,67 R$ 6.180,86 R$ 6.304,47 R$ 6.430,57
200 HORAS GRADE – 3
FAIXA
 A B C D
CLASSE
I R$ 5.256,06 R$ 5.361,18 R$ 5.468,41 R$ 5.577,77
II R$ 5.856,66 R$ 5.973,79 R$ 6.093,27 R$ 6.215,14
III R$ 6.525,89 R$ 6.656,41 R$ 6.789,54 R$ 6.925,34
IV R$ 7.271,59 R$ 7.417,04 R$ 7.565,37 R$ 7.716,68
200 HORAS GRADE – 4
FAIXA
 A B C D
CLASSE
I R$ 6.570,08 R$ 6.701,48 R$ 6.835,51 R$ 6.972,22
II R$ 7.320,83 R$ 7.467,25 R$ 7.616,59 R$ 7.768,93
III R$ 8.157,37 R$ 8.320,52 R$ 8.486,93 R$ 8.656,67
IV R$ 9.089,50 R$ 9.271,28 R$ 9.456,71 R$ 9.645,85
200 HORAS GRADE – 5
FAIXA
 A B C D
CLASSE
I R$ 8.212,60 R$ 8.376,85 R$ 8.544,38 R$ 8.715,28
II R$ 9.151,03 R$ 9.334,06 R$ 9.520,74 R$ 9.711,15
III R$ 10.196,71 R$ 10.400,64 R$ 10.608,65 R$ 10.820,83
IV R$ 11.361,88 R$ 11.589,11 R$ 11.820,90 R$ 12.057,31
ANEXO II – 2024 – LEI Nº. 1.171/2024
150 HORAS GRADE – 1
FAIXA A B C D
 
CLASSE
I R$ 3.435,43 R$ 3.435,43 R$ 3.435,43 R$ 3.435,43
II R$ 3.435,43 R$ 3.435,43 R$ 3.435,43 R$ 3.435,43
III R$ 3.435,43 R$ 3.435,43 R$ 3.435,43 R$ 3.435,43
IV R$ 3.787,29 R$ 3.863,04 R$ 3.940,30 R$ 4.019,10
150 HORAS GRADE – 2
FAIXA A B C D
 
CLASSE
I R$ 3.435,43 R$ 3.435,43 R$ 3.435,43 R$ 3.486,11
II R$ 3.660,42 R$ 3.733,62 R$ 3.808,30 R$ 3.884,46
III R$ 4.078,68 R$ 4.160,26 R$ 4.243,46 R$ 4.328,34
IV R$ 4.544,75 R$ 4.635,64 R$ 4.728,36 R$ 4.822,93
150 HORAS GRADE – 3
FAIXA A B C D
 
CLASSE
I R$ 3.942,05 R$ 4.020,89 R$ 4.101,31 R$ 4.183,33
II R$ 4.392,50 R$ 4.480,34 R$ 4.569,95 R$ 4.661,35
III R$ 4.894,42 R$ 4.992,31 R$ 5.092,15 R$ 5.194,00
IV R$ 5.453,70 R$ 5.562,78 R$ 5.674,03 R$ 5.787,51
150 HORAS GRADE – 4
FAIXA A B C D
 
CLASSE
I R$ 4.927,56 R$ 5.026,11 R$ 5.126,63 R$ 5.229,17
II R$ 5.490,62 R$ 5.600,43 R$ 5.712,44 R$ 5.826,69
III R$ 6.118,02 R$ 6.240,39 R$ 6.365,19 R$ 6.492,50
IV R$ 6.817,13 R$ 6.953,46 R$ 7.092,54 R$ 7.234,38
150 HORAS GRADE – 5
FAIXA A B C D
 
CLASSE
I R$ 6.159,45 R$ 6.282,64 R$ 6.408,29 R$ 6.536,45
II R$ 6.863,27 R$ 7.000,54 R$ 7.140,55 R$ 7.283,36
III R$ 7.647,53 R$ 7.800,49 R$ 7.956,50 R$ 8.115,62
IV R$ 8.521,40 R$ 8.691,84 R$ 8.865,67 R$ 9.042,98

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