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norma nº 232/1983

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 232 / 1983
Date 1983-10-11
EmentaDispõe sobre a alteração das alíquotas constantes na Tabela XI do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
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ESTADO DE PERNAMBUCO
CAMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
eee
CEP 56250 GABINETE DO PRESIDENTE
de19 59
-se registre-se e
dos Vereadores.
S| lo
ES = LEINº 2392
EE
8o EMENTA: Dispõe sobre à alteração das alíquotas cong
Ss tantes no Tabela XI do Gódigo Tributario a
SE s nicipal e ds outras providências.
£ E A CÂMARA BUNTCIPAL DE TRINDADE, decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficom alteradas es alíquotas constantos na Tabela
XI do Gódigo Tritutário lunicipel, de conformidade com as diserimina-
ções abaixo:
sem,
TABELA — XI
TAXA DE SERVIÇOS URBANOS
Taxa de Linpeza Pública (varrição, capinação,
limpeza de córregos, galerias, etc., por me-
tro de testada sersresaccrecadcis cursado Nas
01
Demais atividades nno incluídas nos Ítens en-
UNR Egas DUTO ese» E Dedo E Ps Gmaci Ra
Art. 2º — Esta Lei entrara 'em vígor a partir do dia 2º de
janeiro de 1984.
Art. 3º — Revogados as disposições em contrário.
MESA DA CÂMARA KUNICIPAL DZ TNINDADE, 11 de outubro de 1983.
Aúgelica Ferraz de Souza
Presidente
” é Jose aero dos és
1º Secretario

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