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norma nº 238/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 238 / 1984
Date 1984-08-31
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Credito Especial e dá outras providências.
native_id1127

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publique-se registre-se é
Sa ESTADO DE PERNAMBUCO
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2 CAMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
ER CEP 56250 GABINLTE DO PRESIDENTE
3 AÍ
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5 LEP NS 236
EMENTA: Autoriza o Chefe,do Poder Executivo Muni-
cipal a abrir Credito Especial e da ou-
tras providencias,
A CÂMAZA MUNICIPAL DE TRINDADE, docreta a seguinte Lei:
dé-
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, auto-
rizado a abrir o Credito Especial no valor de &$ 1.000.000,00 (hum mi-
lhão de cruzeiros), destinado a fazer face com as despesas de aquisi-
ção de um terreno urbano medindo 3,025 (trésmil e vinte e cinco) me-
tros quadrados, para construção do Matadouro Público Municipal desta
cidade, cujas despesas obedecerão as seguintes classificações:
07.00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
07.01 - DIVISAO DE Cgi Ta OBRAS E URBANISMO
E
401.0 O-INVESTIMENTOS pd
eleleU-Úbras e Instalaçoesi...ccccccccccrrcocorcca rca cib 1.000.000,00
Totaliececemenecscocerraccrrerrncr socorro 0100 BE Lo 000.000,00
Arte 2º - Os recursos necessários a fazer face com as des-
pesas do que trata o artigo primeiro da presente Lei, correrá por con
ta do excesso de arrecadação verificado até a presente data,
Arte 32º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, em 31 de agosto de 1984.
TEREZA a FERRAZ DE SOUZA
Presidente
Es
JOSÉ DELMONDES DOS REI
1º Secretario

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