norma nº 239/1984

ique-se registre se q
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Sacione,
dê-se ciencia à €
Em 05 de
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ESTADO DE PERNAMBUCO
CAMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
a O creme
CEP 56250 GABINLTE DO PRESIDENTE
LEI Nº 239
EMENTA: Autoriza o Chefe, do Poder Executivo Muni-
cipal a abrir Credito Especial e da ou-
tras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, auto-
rizado a abrir q Credito Especial no valor de G 3.000.000,00 (tres mi-
lhões de cruzeiros), destinados a fazer face com as despesas de aqui-
sição de um terreno urbano medindo 15.125m? (quinze mil e cento e vin
te e cinco) metros quadrados, para construção de Módulo Esportivo des-
ta cidade, cujas despesas obedecerão as seguintes classificações:
07.00 = DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
D7.01 - DIVISÃO DE ET! OBRAS E URBANISMO
0.0.0
4.1. 0.0-INVESTIMENTOS E
«L.l.0-lbras o Instalaçõest..ccocesccrcorcocrorco oco cs als 3. 000.000,00
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Arte 2º » Os recursos necessários a fazer face com as des=
pesas de que trata o artigo primeiro da presente Lei, correrá por con-
ta do excesso de arrecadação verificado até a presente data,
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, em 31 de agosto de 1984,
TEREZA di FERRAZ DE SOUZA
Presidente
JOSE DELMONDES DOS REIS
19º SECRETARIG