| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 996 / 2019 |
| Date | 2019-05-21 |
| Ementa | Institui no Município de Trindade-PE o 2º (segundo) sábado do mês de Outubro como “DIA MUNICIPAL VO VAQUEIRO” e dota outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE - PE oDE DEZEMBRO 1965 LEI MUNICIPAL Nº. 996 DE 21 DE MAIO DE 2019 EMENTA: Institui no Município de Trindade-PE o 2º (segundo) sábado do mês de Outubro como “DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO”, e adota outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE —- PERNAMBUCO, Exmo. Sr. Dr. Antônio Éverton Soares Costa, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas faz saber a todos que a Respeitável Casa Legislativa desta Municipalidade aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal: Art. 1º. Fica instituído no Município de Trindade-PE o 2º (segundo) Sábado do mês de Outubro como “DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO”. Parágrafo Único — A Missa Solene, comemorações, festividades e afins poderão ser realizadas na data instituída no “caput” deste artigo. Art. 2º. Fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar recursos próprios para arcar com os custos necessários às atividades comemorativas a serem realizadas no dia Municipal do Vaqueiro, respeitando as previsões orçamentárias. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE - PERNAMBUCO, 21 de maio de 2019. o Prefeitura Municipal ANTÔNIO ÉVERPÓN SOARES COSTA Prefeito Municipal Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima, 567 - Centro - CEP: 56250-000 - Trindade - Pernambuco Telefax: (87) 3870-1156 - CNPJ: 11.040.912/0001-03 - www.trindade.pe.gov.br