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norma nº 996/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 996 / 2019
Date 2019-05-21
EmentaInstitui no Município de Trindade-PE o 2º (segundo) sábado do mês de Outubro como “DIA MUNICIPAL VO VAQUEIRO” e dota outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE TRINDADE - PE
oDE DEZEMBRO 1965
LEI MUNICIPAL Nº. 996 DE 21 DE MAIO DE 2019
EMENTA: Institui no Município de Trindade-PE o 2º
(segundo) sábado do mês de Outubro como “DIA
MUNICIPAL DO VAQUEIRO”, e adota outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE —- PERNAMBUCO, Exmo. Sr. Dr.
Antônio Éverton Soares Costa, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas faz
saber a todos que a Respeitável Casa Legislativa desta Municipalidade aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Trindade-PE o 2º (segundo)
Sábado do mês de Outubro como “DIA MUNICIPAL DO
VAQUEIRO”.
Parágrafo Único — A Missa Solene, comemorações, festividades e
afins poderão ser realizadas na data instituída no “caput” deste artigo.
Art. 2º. Fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar recursos
próprios para arcar com os custos necessários às atividades
comemorativas a serem realizadas no dia Municipal do Vaqueiro,
respeitando as previsões orçamentárias.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE - PERNAMBUCO,
21 de maio de 2019.
o
Prefeitura Municipal
ANTÔNIO ÉVERPÓN SOARES COSTA
Prefeito Municipal
Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima, 567 - Centro - CEP: 56250-000 - Trindade - Pernambuco
Telefax: (87) 3870-1156 - CNPJ: 11.040.912/0001-03 - www.trindade.pe.gov.br

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