norma nº 244/1984

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ao EMENTA: Drça ; Receita o fixa a Despesa para o
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7 A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, decreta a seguinte Leit
Art. 1º - O orçamento geral do Município de Trindade para
o exercício financeiro de 1985, descriminados pelos anexos Ântegran
tos desta Lei, orça a Rensita e fixa a Despasa em & 917.400.000,00
(novecentos » dezessets milhoges & quatrocentos mil cruzeiros).
Art. 2º - À Ravoíta serã realizada mediante a arrecadação
na forma da legislação em vigor especificadas em anexos e de acordo
com o seguinte desdobramento:
1 - RECEITAS CORRENTES
Receita Tributárias..ecccccreoscoccscali 27. 642,892,00
Receita Patrimonialt.ccrcencocco cos vo sÊÊ 6.500.000,00
Receita Industriali., ccecereconec ron sis 8.000.000,00
Transferencias Correntes IR.) 521.403, 608,00
Outras Receitas Correntes!..ccccesara sl 11,600.000,00
TOTA EESC OC DO JO JOD RIC O PAP) 8134146.500,00
BDMESMT
II - RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bene Móveiss.........crcet$ 10.200.000,00
Transferencias de Capitali..ccccessosafb 332.053,500,00
Te [8] T A TOO SI CS PR) 342,253.500,00
TOTAL GERALicccsccc cer. v. 0.0 «E 9L7.4D0,000,00
Art, 32 + A Despesa será realizada atraves das Unidades or
camentárias segundo as Categorias Econômicas distríbuidas da seguin
te formas
a) - DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custoloi.cesessence cases e «Ei 405.400.000,00
Transferencias Correntesi..ecccessr cosa 45. 700.000,00
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES :........ «ff 451, 100.000,00
b) - DESPESAS DE CAPITAL.
Investimentost..cscccrssocasccrrcona rali 466 . 300.000,00
TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL 3.000. «f$ 466. 300.000,00
TOTAL GERALicasccorccascr sas siê 917.400.000.00
rá
ESTADO DE PERNAMBUCO
CAMARA MUNICIPAL DE TRINDADE -2 -
CEP 56250 GABINLTE DO PRESIDENTE
E) - DESPESAS POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
AEE
rizado a:
JUS
II -
EI as
01.00-Câmara Municipalt........ 000000 «i$ 24. 000.000,00
02.00-Executivo Hunicipali..ecoregoo o sf 49,500,000,00
03.00-Departamento de Administração:..fs 70.700.000,00
04.00-Departamento de Finanças:..... ol 59,500.000,00
05.00-Departamento de Educação e Cul-
(bn DISC do opa pu RE. 160.000.000,00
D06.00-Departamento de Saúde e Bem Es-
tar Saghiallo a ajaio sra id 2,616 0 ersjaa oco 71.500.000,00
07.00-Dapartamento de Obras e Urbanis-
ES OO DIO ERR ERS P RER ] 482,200,000,00
TOTAL GERAL coco 00. si) 917.400,00
ato
4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal auto-
Abrir Creditos Suplementares até o limite de 60% (ses-
senta por cento) do valor da Despesa fixada, utilizan-
do como recursos o que dispõe os artigos 7º a 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
Atendendo a necessidade do serviço, alterará no decor-
rer do exercício financeiro os recursos destinados as
Unidades orçamentárias;
Realizar Operações de Credito por antecipação da Recei
ta, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da
Receita estimada.
Art. 5º - Esta Lei entrara em vigor a partir do dia 1º de
janeiro de 1985, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, em 15 de outubro de 1984.
TEREZA ANGÉLICA FERRAZ DE SOUZA
Presidente
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OSÉ DELMONDES,DOS REIS
1º Secretario