norma nº 245/1984

ESTADO DE PERNAMBUCO
CAMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
o É 3 CEP 56250 GABINLTE DO PRESIDENTE
28 e
ER a LEI Nº 245
DO qi
v .
SE EMENTA: Dispoe sobre o Orçamento Plurianual de
BO Investimentos, relativo ao trianio de
cs 1985 a 1987, nos termos do Ato Comple-
Es mentar nº 45, ds 29/01/69, Decreto-Lei
5s nº 285, de 15/05/70 e Loi Federal nº
SE 4,320, de 17/03/64 o da outras provi-
& dencias., :
g
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, decreta a seguinte Leis
Art. 1º - O orçamento plurianual de investimentos para o
triênio de 1985 a 1987, descriminado pelos anexos integrantes desta
Lei, orça a Recoita e fixa a Despesa em & 2,415,050.009,00 (dois bi
lhõss, quatrocentos e quinze milhoes e cinquenta mil cruzeiros),
Art, 22º - A Receita sera realizada mediante 8 arrecadação
especificadas em anexos e de acordo com o ssguinte desdobramento!
1 = RECEITA DE CAPITAL
Alienação de BensissccrsseccracscassE 35.700.000,00
Transferencias de Capitali.s. cerca o sf) 2.379. 350.000,00
TDT AU MEIRA Landia! cn ado 22415.050.000,00
Art. 32º - À Daspesa sora realizada atraves das unidades or
camentárias, segundo as Categorias Econômicas distribuidas da ceu
quinto forma:
I - DESPESAS DE CAPITAL
Invostimentos!acccecesoscorrar cosas sal 2.415,050.000,00
TOTAL BEER A Lisa cecal 24415 ,050,000,00
11 - DESPESAS POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
02.00-Executivo Municipal PRE EX) RN) 75. 000.000,00
03.00-Departamento de púministração st; 110,000,000,00
04 .00-Departamento de inançasi.. cof 60.000,000,00
D5.00-Dapartamento de Edycação! see e «lê 210.000,000,00
06,00-Dspartamento do Saude s Bem Es
tar Socialt.cecosccsencrercccelf 123.750.000,00
07,00-Dopartamento de Obras e VUrbas
HARD Sad a meados sw nano cuera «ut 1.838, 300.000,00
Arte 42º - No cumprimento do disposto do artigo 1º, serão
observados em cada exercício os limítos parciais das dospesas de ca
midia? Década UNI a - -
ESTADO DE PERNAMBUCO
CAMARA MUNICIPAL DE TRINDADE EG
CEP 56250 GABINETE DO PRESIDENTE
Arte 52 - Não atingindo no exercício os limites parciais
que se refere o artigo 42º, as parcelas não utilizadas, passarão
a crescer as disponibilidades do exercício seguints, destinadas
ao mesmo investímento,
Art. 6º - Esta Lei entrará sm vigor à partir do dia 1º
de jansiro de 1985, revogando-sy ss disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, em 15 de outubro de 1984.
TEREZA ANGÉLICA Ee DE SOUZA
Presidonts
Gs dados .DOS REIS
1º Secretario