| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 999 / 2019 |
| Date | 2019-09-19 |
| Ementa | Institui no município de Trindade-PE., o 4º(quarto) Domingo de maio como “DIA MUNICIPAL DO CICLISTA” e adota outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL É DE TRINDADE - PE mt DEZEMBRO. X 1963 LEI MUNICIPAL Nº. 999 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019 EMENTA: Institui no Município de Trindade-PE o 4º (quarto) Domingo de maio como “DIA MUNICIPAL DO CICLISTA”, e adota outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE - PERNAMBUCO, Exmo. Sr. Dr. Antônio Everton Soares Costa, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas faz saber a todos que a Respeitável Casa Legislativa desta Municipalidade aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal: Art. 1º. Fica instituído no Município de Trindade-PE o 4º (quarto) Domingo do mês de maio como “DIA MUNICIPAL DO CICLISTA”. Parágrafo Único - A Missa Solene, comemorações, festividades e afins poderão ser realizadas na data instituída no “caput” deste artigo. Art. 2º. Fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar recursos próprios para arcar com os custos necessários às atividades ii comemorativas a serem realizadas no dia Municipal do Ciclista, respeitando as previsões orçamentárias. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE —- PERNAMBUCO, 19 de SETEMBRO de 2019: S ares Costa ANTÔNIO ÉVERTON SOARES COSTA Prefeito Municipal Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima, 567 - Centro - CEP: 56250-000 - Trindade - Pernambuco Telefax: (87) 3870-1156 - CNPJ: 11.040.912/0001-03 - www.trindade.pe.gov.br;