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norma nº 999/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 999 / 2019
Date 2019-09-19
EmentaInstitui no município de Trindade-PE., o 4º(quarto) Domingo de maio como “DIA MUNICIPAL DO CICLISTA” e adota outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL
É DE TRINDADE - PE
mt DEZEMBRO. X 1963
LEI MUNICIPAL Nº. 999 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
EMENTA: Institui no Município de Trindade-PE o 4º
(quarto) Domingo de maio como “DIA MUNICIPAL DO
CICLISTA”, e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE - PERNAMBUCO, Exmo. Sr. Dr.
Antônio Everton Soares Costa, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas faz
saber a todos que a Respeitável Casa Legislativa desta Municipalidade aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Trindade-PE o 4º (quarto)
Domingo do mês de maio como “DIA MUNICIPAL DO
CICLISTA”.
Parágrafo Único - A Missa Solene, comemorações, festividades e
afins poderão ser realizadas na data instituída no “caput” deste artigo.
Art. 2º. Fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar recursos
próprios para arcar com os custos necessários às atividades
ii comemorativas a serem realizadas no dia Municipal do Ciclista,
respeitando as previsões orçamentárias.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE —- PERNAMBUCO,
19 de SETEMBRO de 2019: S ares Costa
ANTÔNIO ÉVERTON SOARES COSTA
Prefeito Municipal
Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima, 567 - Centro - CEP: 56250-000 - Trindade - Pernambuco
Telefax: (87) 3870-1156 - CNPJ: 11.040.912/0001-03 - www.trindade.pe.gov.br;

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