norma nº 278/1987

ESTADO DE PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
CEP 56.250 — GABINETE DO PRESIDENTE
LEI Nº 278
EMENTA: Orça a Receita e fixa a Despesa do uni
Sacione, publique-se registte se O efpio do 2 k ú foio Lim
dê-se ciencia à Câmarg) dos Vereadores,
Arte 1º - O Orçamento Geral do Município . de !
Trindade para o exercício financeiro de 1988, discriminado pelos *
anexos integrantes desta Lei, orga a Receita e fixa a Despesa em
023 4163006000,00 (QUARENTA E UM MILHÕES E TREZENTOS MIL ORUZADOS)
Arte 2º » À Receita será realizada mediante a!
arrecadação na forma da legislação em vigor, especificamente em!
anexos integrantes desta Lei e de asordo com os seguintes desdobra,
mentoss
I-RECEIZAS CORRENTES
Receita IributáriateseecoscosUZ) 492.780,00
Receita Patrimonialtevcerecee!Z3 1.4176000,00
Receita Industrialtececsosc0o0Z3 | 255000500
Transferências Correntost eee <UZ3 250 349.520,00
"Outras Receitas Correntest..eSZ3 367.000,00
Total das Receitas Correntoss 923 27,081, 300,00
II-RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Benssesecece soco o0]Z3 320.000,00
Transferências de Onpitalte seco !Z$ 13,098.700400
Total das Receitas de Capital! .cUZ5 136410,700,00
TOTAL GERAL DA RECEITAS e oe» + 0 oo + SZ3 410 300.000,00
Arte 3º - À Despesa será realizada mediante a
classificação e sistema de trabalho, por Categorias Econômicos ,
segundo as Unidades Orçamentárias, distribuídas da seguinte format
Camtt mira é
*
6:
ESTADO DE PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
CEP 56.250 -— GABINETE DO PRESIDENTE
a)-DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custolos coronesesalZS 166709, 600 00
Transferências Correntess.eee«SZÊ 2,9062000,00
b)-DESEESAS DE CAPITAL ;
Investimentos! ..ccosocose cons aUZ 2004756000 ,00
Transferências de CapátalteseoSZ) 10209,400,00
Total da despesa de Capital? .e.029 21,684 .400,00
TOTAL GERAL DA E
Nag Miibeiativo e Ses, da Minidcocsi 88 ; 1.250.000,00
ping do Prefeito coscesceseresçeos e s023 1,6504000 ,00
0301-Divisão de AdminidtraçãoscescoseosscoceseQZ3 247236500,00
04.01-Div. de Finanças e Contabilidadotesevo0 0023 1.465.000,00
05.Ol=Diyo do Ensino de 18 Gram secorsoccns sons 0Z3 3.475.000,00
05.0B=-Div, ds Ensino de 2º Crauteosesoreca soros lZS 30425.000,00
05.03-Dive de Educação Písica e Desportostess..UZ3 , 385.000,00
06.OLeliyo de Saúde e Saneamento to ccesevocs os eo UZÊ 45549,500 400
07e0leDivo do Serve Rodoviário Uunicipaltsccco.0Z3 9592000400
07.02=Divo dos Serviços de Obrastsesescessescas]Z3 16.015.000,00
07e03=Dive dos Serviços de Urbaniamoteseccc ecos ZE) 34 3300000,00
TOTAL GERADS esco e eser once racar as LS 41 300.000400
Arte 4º - Pica o Chofe do Poder Executivo lunici =
pal autorizado at
1 « Abrir exéaito suplementar até o limite de 40%
(QUARENTA POR CENTO) do valor da Despesa fixada, utilizando como
recursos, o que dispõe os artigos 7º da Lei Federal nº 4320 de 17
de março de 1964,
II - Atendendo a necessidade do serviço, alterar ,
no decorrer do exercício financeiro, os recursos destinados às um
nidndes Orçamentárias,
ESTADO DE PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
CEP 56.250 — GABINETE DO PRESIDENTE
ção da Receita até o linito do 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), da
Receita estimadas |
Arte 5º — Esta Lei entrará em vigor, a par
tir do dia 1º de janeiro de 1988,
Arte 6º — Revogam-se as disposições em con
trário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE |,
TRINDADE, em 28 de outubro de 1987,
gi;
Joao da Silva
PRESIDENTE