norma nº 292/1988

cn - . Sasione, publique-se registre-se e
- a dô-90 ciencia à Câmara 403 Vereadores.
ESTADO DE PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
CEP 56.250 — GABINETE DO PRESIDENIE
LEI Nº 292
EMENTAS Orga a Receita e fixa a Despesa do limicípio de
Trindade, para o exercício financeiro de 1989 e
dé outras providências:
A GÂNARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Permnenbuto, q
provou e eu sanciono a seguinte Lois
Arte 1º » O Orçamento Geral do liunicípio de Trindade pa
ra o exercício financeiro de 1989, discriminado pelos anexos inte =
grantes desta Lei, Orça a ReGeita e fixo a Despesa em 6zs
400.000.000,00 ( QUATROSENTOS MILHÕES DE VRUZADOS ).
Arts 2º - À ReSoita será renlizada mediante a arretada-
são na forma da Legislação em vigor, espotificamente em anexos inte,
grantes desta Loí e de aCordo Cam qs seguintes desdobramentoss
I - RESEIZAS “oRRENES ag
- ReSoita Tributériasocesessncostocos seres os UE 30066,000,00
- Rocfita Potrimonioleeseesoscossascencas os a UZÔ 19, 362,100,00
- ReSeita Industrialtescceseguesircssnoasas e NZÊ 14 338,600,00
- Transferôntias Correntess ejocseesenosss one “Z3 26902836000,00
— - Outras ReSeitos CorrentostascecsorsesosoaçUZS 1346500,00
- ReSeitas Diversastocecovescoras arcar srs sovbZS 213.000,00
TORAL DAS RESEITAS VORRENTESS , câtorabeddcnes
- Alienação de Bens? . cenesscetttrdose rena o “LD 1.550.000,00
- Transferências de Cap tessscanonencos e ?ZS 1044772,800400
TOTAL DAS REMEITAS DÊ VAPITALS cecarsadcooo
TOTAL GERAL DA REVELTAS 6 64 0004 4444406040600 YES 400,000,000,00.
Arte 3º - A Despesa será realizada mediante a Classáfis |
Sação q sistema de trabalho, por Categorias Eºonônicas, segundo as
Unidades Orçamentárias, distribuíãas da seguinte formas
É
Continuás
”
Sacione, e: -se registre-se é
dê-se ciencia à Câma:a sos Versadores.
ESTADO DE PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
CEP 56.250 — GABINETE DO PRESIDENIE
a) - DESPESAS VORRENTES E 7. RR
- Despesas de Custolosesccosessensonconass “28 194,587,500,00
- Trensferêntids orrentostasececereeococa BZ 224113,000,00
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES g gp p 008 0004 9 EZR 21647008500,00
- Investimentos! erseerenccerencarornosaaç“Z8 183,299.500,00
TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITALI covecasaenes
TOTAL GERAL DA DESPESAS os onoss sas sos sacos EZ8 400,000,000,00
9) - DESPESS POR UNIDADES OnoummmÉnUS AR
02,01- Sorpo Deliberativo e Seo, da CEmarateece“Z3 12,500,000,00
02,01m Gabinete do Profoitotesseccesaao comscaosSZ8 2002506000,00
03.01 Divisão de Administraçãoseeoseeren ses nas 023 21,.675.000,00
04.01- Divisão de Finançes e “ontebilidados ess. “Z$ 166600,000,00
05.0 Divisão de Ensino de 12 Crautesecoso rasa BLS 47.050,000,00
05.02. Divisão de Ensino de 22 Graus cesssases co UZ8 23.215,000,00
05.03- Divisão de EluSação Msica e DesportesssZS 10,5304000,00
06.01. Divisão de Saúdo e Sancamentotseese+c 000223 61,905,000,00
07.01. Divisão de Serv, Rodoviário lunicipalsse0ZS 24,602,500,00
07.02- Divisão dos Serviços de Obrast ses... c.0 023 1316912,500,00
07.03- Divisão dos Serviços de Urbaniamotseecas0Z3 29,760,000,00
TOTAL GERA Ltocseseccrsscessass
Arte 4º - Poa 0 Chefe do Poder ExeSutivo Hunioipal aute,
rizado at o
I - Abrir Crédito suplementar até o limite de 40%(quarem:
ta) por Sento do valor da despesa fixada, utilizando Como returso,
o que dispõe os artigos 7º da Lei Federal nº 4320, de 17 de margo*
de 1964.
II . Atendendo a neCessidade do serviço, alterar no de »
Sorrer do exercício financeiro, os relursos destinados as Unidades
Orçanentárias.
Sontinuas
Sasione, publiqua-se registre-se é
N-86 ciencia à Câmara ops Vereadores.
Em Ê de Mo/zwbro.
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CEP 56250 ——— — GABINETE DO PRESIDENIE
III - Renlizor operações de “rédito por antecipação da
ReSeita, até o limite de 25% (vinte e Cinto) por Cento da Reteie
ta estimada, |
Arte 5º - Esta Lei entrará em vigor, a partir do din
1º de janeiro de 1989.
Arte 6º = Revogam-se as disposições em Contrário.
SALA DAS SESSUES DA CÂMARA NUNIVIPAL DE TRINDADE, em
25 de novembro de 1988,