norma nº 295/1988

VETUNS, MULIUS-SS PBgIIliç se 2
dê-se Ni) Câmara f os Vereadores.
ESTADO DE PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE
CEP 56.250 — GABINETE DO PRESIDENLE
LEI Nº 295
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo lunici
pal a abrir Orédito suplementar e dá ou -
tras providênciass
A CRugRA MUNI“IPAL DE TRINDADE, Estado de Pernanby
So, aprovou e eu Sanciono a Seguinte Leis . .
Arte 1º = Ma q “hefe do Poder Executivo liunici «
pol autorizado a abrir o Orédito suplementar no valor de e)
40.000.000,00 (QUARENTE MILHÕES DE ORUZADOS), destinados ao refor
ço das dotações que.se tornarem insuficientes no Orçamento Progra
ma do prosento exercício,
Arte 22º » Os refursos destinados a fazer fade om
as despesas de que trata o artigo 1º da presente Lei, Correrão *
por “onta do.exºesso de arre“adação verificado no deSorrer do pre
sente exercício,
Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor,a partir da da
ta de sua publicação, ,
Arte 4º — Revogam-se as disposições en “ontrários.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNIVIPAL DE TRINDADE,
em 20 de dezembro de 1988.