norma nº 1192/2024

GOVERNO MUNICIPAL 
TRINDADE 
LEI Nº. 1.192/2024. 
EMENTA: AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A DEMOLIR 
PRÉDIOS PÚBLICOS QUE SERVIAM DE 
ESCOLAS RURAIS E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no 
uso de atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber 
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu SANCIONO a presente Lei: 
Art. 1º Fica autorizada a Gestora Municipal através da Secretaria de Obras 
e Urbanismo a demolir os antigos prédios públicos que serviam de Escolas na zona rural 
do município que se encontram desativadas há mais de 15 (quinze) anos: 
-Escola Municipal Antonio Romão, desativada desde 2008; 
- Escola Municipal Joaquim Pereira Feitosa desativada desde 2007; 
- Escola Municipal Vicente de Paula desativada desde 2007; 
- Escola São Francisco desativada desde 2010; 
- Escola Tibúrcio do Nascimento desativada em 2023. 
Art. 2º As demolições serão efetuadas consoante legislação Municipal em 
vigor. 
Artigo 3º. Revogada as disposições em contrário. 
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE 
PERNAMBUCO, 26 DE AGOSTO DE 2024. 
VV" _____ __,, 0 
HELBE DA SILVA RODRIGU S NASCIMENTO 
Prefeita Municipal. 
,"' Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima, 567 • Centro '- Telefone: (87) 3870-1156 
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