norma nº 1214/2025

LEI Nº 1.214/2025.
“Dispõe sobre a denominação da CRECHE 
MUNICIPAL do município de Trindade/PE, e 
dá outras providências”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, a Exma. Sra. 
HELBE DA SILVA RODRIGUES DO NASCIMENTO, no uso das atribuições legais conferidas 
pelo art. 70, V, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a o Poder Legislativo 
Municipal, aprovou e eu SANCIONO a presente Lei:
Art. 1º Fica denominada a CRECHE MUNICIPAL como “PROFESSORA JASONILDA 
MIRANDA FREIRE ALENCAR”, localizada no Bairro São Geraldo, no município de 
Trindade/PE.
Art. 2º Fica revogada a Lei nº 984, de 05 de julho de 2018.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, 1º DE 
ABRIL DE 2025.
HELBE DA SILVA RODRIGUES DO NASCIMENTO
Prefeita