| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1216 / 2025 |
| Date | 2025-04-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a correção das faixas salariais e a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos integrantes das carreiras que compõem o magistério municipal e dá outras providências |
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LEI Nº 1.216/2025. “Dispõe sobre a correção das faixas salariais e a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos integrantes das carreiras que compõem o magistério municipal e dá outras providências”. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 39, I, da Lei Orgânica do Município, faço saber que o Poder Legislativo Municipal, aprovou e eu SANCIONO a presente Lei: Art. 1º – Os servidores ocupantes dos cargos efetivos da carreira do magistério público do município de Trindade de que trata a Lei Municipal nº. 502, de 04 de novembro de 1997, terão o seu vencimento reajustado em 7%, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, conforme Anexos I e II. Parágrafo único – Os vencimentos dos servidores beneficiados pelos reajustes concedidos neste artigo serão fixados na forma prevista no caput, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente as que dispõem sobre o intervalo entre Grades, Faixas e Classes, devendo ser respeitado os intervalos contidos nos Anexos I e II. Art. 2º - Os recursos necessários para fazer face às despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta do orçamento da Prefeitura Municipal de Trindade. Parágrafo único – A diferença salarial do mês de janeiro será paga no mês de abril, a referente ao mês de fevereiro será paga no mês de maio e a equivalente ao mês de março será pago no mês de junho. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO EM 7 DE ABRIL DE 2025. Helbe da Silva Rodrigues Nascimento Prefeita Municipal. ANEXO I - MAGISTÉRIO 200H GRADE 1 CLASSE FAIXA A B C D I R$ 4.901,20 R$ 4.901,20 R$ 4.901,20 R$ 4.901,20 II R$ 4.901,20 R$ 4.901,20 R$ 4.901,20 R$ 4.901,20 III R$ 4.901,20 R$ 4.901,20 R$ 4.901,20 R$ 4.901,20 IV R$ 5.397,21 R$ 5.505,16 R$ 5.615,25 R$ 5.727,55 GRADE 2 CLASSE FAIXA A B C D I R$ 4.901,20 R$ 4.901,20 R$ 4.901,20 R$ 4.973,52 II R$ 5.222,20 R$ 5.326,64 R$ 5.433,17 R$ 5.541,84 III R$ 5.818,93 R$ 5.935,31 R$ 6.054,01 R$ 6.175,09 IV R$ 6.483,85 R$ 6.613,53 R$ 6.745,80 R$ 6.880,71 GRADE 3 CLASSE FAIXA A B C D I R$ 5.623,98 R$ 5.736,46 R$ 5.851,19 R$ 5.968,22 II R$ 6.266,63 R$ 6.391,96 R$ 6.519,80 R$ 6.650,20 III R$ 6.982,71 R$ 7.122,36 R$ 7.264,81 R$ 7.410,10 IV R$ 7.780,61 R$ 7.936,22 R$ 8.094,94 R$ 8.256,84 GRADE 4 CLASSE FAIXA A B C D I R$ 7.029,99 R$ 7.170,59 R$ 7.314,00 R$ 7.460,28 II R$ 7.833,29 R$ 7.989,96 R$ 8.149,76 R$ 8.312,75 III R$ 8.728,39 R$ 8.902,96 R$ 9.081,02 R$ 9.262,64 IV R$ 9.725,77 R$ 9.920,28 R$ 10.118,69 R$ 10.321,06 GRADE 5 CLASSE FAIXA A B C D I R$ 8.787,48 R$ 8.963,23 R$ 9.142,50 R$ 9.325,35 II R$ 9.791,61 R$ 9.987,45 R$ 10.187,19 R$ 10.390,94 III R$ 10.910,49 R$ 11.128,70 R$ 11.351,27 R$ 11.578,29 IV R$ 12.157,21 R$ 12.400,35 R$ 12.648,36 R$ 12.901,33 150H - MAGISTÉRIO GRADE 01 CLASSE FAIXA A B C D I R$ 3.675,91 R$ 3.675,91 R$ 3.675,91 R$ 3.675,91 II R$ 3.675,91 R$ 3.675,91 R$ 3.675,91 R$ 3.675,91 III R$ 3.675,91 R$ 3.675,91 R$ 3.675,91 R$ 3.675,91 IV R$ 4.052,40 R$ 4.133,45 R$ 4.216,12 R$ 4.300,44 GRADE 02 CLASSE FAIXA A B C D I R$ 3.675,91 R$ 3.675,91 R$ 3.675,91 R$ 3.730,14 II R$ 3.916,64 R$ 3.994,98 R$ 4.074,88 R$ 4.156,37 III R$ 4.364,19 R$ 4.451,48 R$ 4.540,51 R$ 4.631,32 IV R$ 4.862,88 R$ 4.960,14 R$ 5.059,34 R$ 5.160,53 GRADE 03 CLASSE FAIXA A B C D I R$ 4.217,99 R$ 4.302,35 R$ 4.388,40 R$ 4.476,17 II R$ 4.699,98 R$ 4.793,98 R$ 4.889,86 R$ 4.987,65 III R$ 5.237,04 R$ 5.341,78 R$ 5.448,61 R$ 5.557,58 IV R$ 5.835,46 R$ 5.952,17 R$ 6.071,22 R$ 6.192,64 GRADE 04 CLASSE FAIXA A B C D I R$ 5.272,49 R$ 5.377,94 R$ 5.485,50 R$ 5.595,21 II R$ 5.874,97 R$ 5.992,47 R$ 6.112,32 R$ 6.234,56 III R$ 6.546,29 R$ 6.677,22 R$ 6.810,76 R$ 6.946,98 IV R$ 7.294,33 R$ 7.440,21 R$ 7.589,02 R$ 7.740,80 GRADE 05 CLASSE FAIXA A B C D I R$ 6.590,61 R$ 6.722,42 R$ 6.856,87 R$ 6.994,01 II R$ 7.343,71 R$ 7.490,58 R$ 7.640,40 R$ 7.793,20 III R$ 8.182,86 R$ 8.346,52 R$ 8.513,45 R$ 8.683,72 IV R$ 9.117,91 R$ 9.300,27 R$ 9.486,27 R$ 9.676,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO EM 7 DE ABRIL DE 2025. Helbe da Silva Rodrigues Nascimento Prefeita Municipal.