norma nº 2/2025

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2025.
 
MODIFICA ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, PARA 
FIXAR VALOR DA VERBA DE NATUREZA 
INDENIZATÓRIA DO PRESIDENTE DA MESA 
DIRETORA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, com fundamento na Lei 
Ordinária e no Regimento Interno da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, 
apresenta e submete à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1º - Modifica-se o Art. 5º da Resolução nº 01/2024, passando vigorar com a 
seguinte redação:
“Art. 5º - Ao Presidente da Mesa Diretora será concedida uma verba de natureza 
indenizatória, equivalente a 100% (cem por cento) do subsídio mensal do Vereador, pelo 
exercício de atribuições relativas à representação do Poder Legislativo.”
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na da de sua publicação, com efeitos 
retroativos ao 1º maio de 2025. 
 Plenário da Câmara Municipal de Trindade-PE, em 13 de maio de 2025.
Allan Johnes de Moraes Galdino
Ver. Presidente 
Havana Helena de Farias
Vice-Presidente
Jaécio Bizarro Almeida Sá
Primeiro Secretário
Josias Batista da Silva Varjão
Segundo Secretário