| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1008 / 2019 |
| Date | 2019-11-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de Rua do Loteamento “Zeca Lopes” e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE - PE LEI MUNICIPAL Nº. 1.008 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019. EMENTA: Dispõe sobre a denominação de Rua do Loteamento “Zeca Lopes” e adota outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE — PERNAMBUCO, Exmo. Sr. Dr. Antônio Éverton Soares Costa, no uso de suas atribuições legais, di conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais pertinentes, faz saber a todos que a Respeitável Casa Legislativa desta Municipalidade aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal: Art. 1º - Fica oficialmente denominada de Rua Mariana Penha Evangelista, a atualmente conhecida extraoficialmente por Rua da Capela, Rua José Pedro e Rua Mariana Penha Evangelista, Rua de acesso à nova sede da Congregação Cristã do Brasil, à Capela Nossa Senhora da Paz — Vila Saraiva e é a rua de principal acesso ao Bairro São Geraldo. Art. 2º - A Prefeitura Municipal de Trindade-PE se encarregará de comunicar aos órgão competentes — Correios, CELPE, Compesa, Cartório de Registros de Imóveis e outros, sobre a presente matéria, bem como, no prazo de 60 (sessenta) dias providenciará a afixação das placas indicativas na Rua que trata o artigo anterior. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE — PERNAMBUCO, 20 de NOVEMBRO de 2019. Sogres Costa o peso PEA A spntade ANTÔNIO EV ARES COSTA Prefeito Municipal Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima, 567 - Centro - CEP i 5 - - : 56250-000 - Trindade - Pernamb Telefax: (87) 3870-1156 - CNPJ: 11.040.912/0001-03 - www.trindade.pe.gov.br “o