| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1010 / 2019 |
| Date | 2019-12-27 |
| Ementa | Institui no Município de Tindade-PE o último Domingo do mês de Setembro como o "DIA MUNICIPAL DO MotoCross", e adota outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE - PE zvt DEZEMBRO Je 1963 LEI MUNICIPAL Nº. 1.010 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 EMENTA: Institui no Município de Trindade-PE o último Domingo do mês de Setembro como o “DIA MUNICIPAL DO MotoCross”, e adota outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE -— PERNAMBUCO, Exmo. Sr. Dr. Antônio Everton Soares Costa, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas faz saber a todos que a Respeitável Casa Legislativa desta Municipalidade aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal: Art. 1º. Fica instituído no Município de Trindade-PE o Último Domingo do mês Setembro como o “DIA MUNICIPAL DO PILOTO DE MOTOCROSS”. Parágrafo Único — A Missa Solene, comemorações, festividades e afins poderão ser realizadas na data instituída no “caput” deste artigo. Art. 2º. Fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar recursos próprios para arcar com os custos necessários às atividades — comemorativas a serem realizadas no dia Municipal do Piloto de MotoCross, respeitando as previsões orçamentárias. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE -— PERNAMBUCO, 27 de dezembro de 2019. efe de trindade ANTÔNIO ÉVERFÓN SOARES COSTA Prefeito Municipal Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima, 567 - Centro - CEP: 56250-000 - Trindade - Pernambuco Telefax: (87) 3870-1156 - CNPJ: 11.040.912/0001-03 - www.trindade.pe.gov.br