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norma nº 1010/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1010 / 2019
Date 2019-12-27
EmentaInstitui no Município de Tindade-PE o último Domingo do mês de Setembro como o "DIA MUNICIPAL DO MotoCross", e adota outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE TRINDADE - PE
zvt DEZEMBRO Je 1963
LEI MUNICIPAL Nº. 1.010 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
EMENTA: Institui no Município de Trindade-PE o último
Domingo do mês de Setembro como o “DIA MUNICIPAL
DO MotoCross”, e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE -— PERNAMBUCO, Exmo. Sr. Dr.
Antônio Everton Soares Costa, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas faz
saber a todos que a Respeitável Casa Legislativa desta Municipalidade aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Trindade-PE o Último
Domingo do mês Setembro como o “DIA MUNICIPAL DO
PILOTO DE MOTOCROSS”.
Parágrafo Único — A Missa Solene, comemorações, festividades e
afins poderão ser realizadas na data instituída no “caput” deste artigo.
Art. 2º. Fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar recursos
próprios para arcar com os custos necessários às atividades
— comemorativas a serem realizadas no dia Municipal do Piloto de
MotoCross, respeitando as previsões orçamentárias.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE -— PERNAMBUCO,
27 de dezembro de 2019.
efe de trindade
ANTÔNIO ÉVERFÓN SOARES COSTA
Prefeito Municipal
Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima, 567 - Centro - CEP: 56250-000 - Trindade - Pernambuco
Telefax: (87) 3870-1156 - CNPJ: 11.040.912/0001-03 - www.trindade.pe.gov.br

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