norma nº 1236/2025

LEI Nº 1.236/2025. 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO 
INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PIRS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, 
a Exma. Sra. HELBE DA SILVA RODRIGUES NASCIMENTO, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas pela art. 70, II, da Lei Orgânica Municipal, FAÇO saber que a 
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu SANCIONO a presente lei: 
Art. 1º Fica criado o Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos – PIRS, 
elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do 
Governo do Estado de Pernambuco, em conjunto com os municípios de Trindade, 
Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena e 
Araripina, conforme documento anexo, que fica fazendo parte do corpo do 
presente Projeto de Lei, como se aqui transcrito fosse. 
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE TRINDADE ESTADO DE PERNAMBUCO, EM 
03 DE JULHO DE 2025. 
HELBE DA SILVA RODRIGUES NASCIMENTO 
prefeita