norma nº 1249/2025

LEI Nº 1.249/2025. 
Ementa: Institui o Dia Municipal dos Apicultores e 
Meliponicultores no município de Trindade e dá 
outras providências. 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, a Sra.
HELBE DA SILVA RODRIGUES NASCIMENTO, PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas pelo art. 70, inciso II, da Lei Orgância municipal, FAÇO saber que a 
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu SANCIONO a presente Lei: 
Art. 1º - Fica instituído, no município de Trindade/PE., o Dia Municipal dos 
Apicultores e Meliponicultores, a ser celebrado, anualmente, no dia 24 de abril. 
Art. 2º - O Dia Municipal dos Apicultores e Meliponicultores tem como objetivos: 
I - Reconhecer e valorizar a importância da apicultura e meliponicultura como atividades 
econômicas, social e ambiental; 
II - Promover a conscientização sobre o papel fundamental das abelhas na polinização e na 
manutenção da biodiversidade; 
III - Incentivar a criação de abelhas e o consumo de mel e outros produtos apícolas; 
IV - Divulgar as boas práticas na apicultura e meliponicultura e a importância da pesquisa e 
inovação no setor; 
V - Estimular a união e a organização dos apicultores e meliponicultores do município. 
Art. 3º - As comemorações do Dia Municipal do Apicultor e Meliponicultor 
poderão incluir: 
I - A realização de eventos, palestras, workshops e feiras para a exposição e venda de 
produtos apícolas; 
II - A promoção de campanhas educativas em escolas e espaços públicos sobre a importância 
das abelhas e da apicultura e meliponicultura; 
III - A homenagem a apicultores e meliponicultores que se destacaram no desenvolvimento 
da atividade no município; 
IV - A divulgação da cultura e tradições ligadas à apicultura e meliponicultora. 
Art. 4º - O evento poderá contar com o apoio do Poder Executivo Municipal, 
através de parcerias com entidades públicas e privadas, para garantir a realização e expansão 
das atividades comemorativas a serem realizadas no dia Municipal dos Apicultores e 
Meliponicultores. 
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, 26 DE 
SETEMBRO DE 2025. 
HELBE DA SILVA RODRIGUES DO NASCIMENTO 
prefeita