| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1122 / 2023 |
| Date | 2023-05-08 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 554, DE 25 DE OUTUBRO DE 1999 QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO À LOJA MAÇÔNICA “LUZ E AMOR TRINDADENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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. LEI Nº 1.122/2023. EMENTA: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 554, DE 25 DE OUTUBRO DE 1999 QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO À LOJA MAÇÔNICA “LUZ E AMOR TRINDADENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso V do Artigo 70 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu SANCIONO a Lei: Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 554, de 25 de outubro de 1999 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar um terreno urbano à Loja Maçônica “Luz e Amor Trindadense”, medindo 30m (trinta metros) de frente, 43m (quarenta e três metros) de fundo, 30m (trinta metros) no lado direito e 32,70m (trinta e dois metros e setenta centímetros) no lado esquerdo, totalizando uma área de 1.095m2 (mil e noventa e cinco metros quadrados), com as seguintes confrontações: frente para o Sul, com a Rua Vice-Prefeito Antônio Fernando Rodrigues Gondim, fundo ao Norte, confrontando com o terreno urbano (Parque Municipal), lado direito para o Oeste, confrontando com o mesmo terreno urbano (Parque Municipal), lado esquerdo para o Leste, confrontando com a Associação Atlética Banco do Brasil”, conforme croquis em anexo. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, 8 DE MAIO DE 2023. HELBE DA SILVA RODRIGUES DO NASCIMENTO Prefeita Municipal