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norma nº 1122/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1122 / 2023
Date 2023-05-08
EmentaALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 554, DE 25 DE OUTUBRO DE 1999 QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO À LOJA MAÇÔNICA “LUZ E AMOR TRINDADENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 1.122/2023.
EMENTA: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 554, DE 25 DE 
OUTUBRO DE 1999 QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM 
TERRENO URBANO À LOJA MAÇÔNICA “LUZ E AMOR 
TRINDADENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelo inciso V do Artigo 70 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que 
a Câmara de Vereadores aprovou e eu SANCIONO a Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 554, de 25 de outubro de 1999 passa a vigorar 
com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar um terreno 
urbano à Loja Maçônica “Luz e Amor Trindadense”, medindo 30m (trinta metros) 
de frente, 43m (quarenta e três metros) de fundo, 30m (trinta metros) no lado 
direito e 32,70m (trinta e dois metros e setenta centímetros) no lado esquerdo, 
totalizando uma área de 1.095m2
(mil e noventa e cinco metros quadrados), com 
as seguintes confrontações: frente para o Sul, com a Rua Vice-Prefeito Antônio 
Fernando Rodrigues Gondim, fundo ao Norte, confrontando com o terreno urbano 
(Parque Municipal), lado direito para o Oeste, confrontando com o mesmo terreno 
urbano (Parque Municipal), lado esquerdo para o Leste, confrontando com a 
Associação Atlética Banco do Brasil”, conforme croquis em anexo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, 8 DE 
MAIO DE 2023.
 
 HELBE DA SILVA RODRIGUES DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal
 

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