norma nº 9/2026

PROJETO DE LEI Nº 009/2026. 
“Dispõe sobre a denominação da CRECHE 
MUNICIPAL no município de Trindade/PE, e 
dá outras providências”. 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, a 
Exma. Sra. HELBE DA SILVA RODRIGUES DO NASCIMENTO, no uso das atribuições legais 
conferidas pelo art. 70, II, da Lei Orgânica do Município, submete à apreciação do Poder 
Legislativo Municipal, o seguinte projeto de Lei: 
Art. 1º Fica denominada a CRECHE MUNICIPAL como “PROFESSORA EDA 
ALENCAR”, localizada no residencial Divino Espírito Santo, no município de Trindade-PE. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, 23 DE 
FEVEREIRO DE 2026.
HELBE DA SILVA RODRIGUES DO NASCIMENTO 
prefeita 
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 009/2026 
Ao 
Excelentíssimo senhor 
Allan Jhones de Moraes Galdino 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
Sras. vereadoras e senhores vereadores 
Cumprimentando-os, com as cordialidades de estilo, encaminho para 
apreciação desta Colenda Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 009/2026, que trata da 
denominação da nova creche municipal, como professora EDA ALENCAR. 
A referida denominação se deve em justa homenagem à Sra. EDA ALENCAR 
“in memoriam”, a qual nasceu no dia 22 de setembro de 1945, foi a terceira filha de Luís 
Agra de Alencar e Carlota Peixoto de Alencar. 
Veio para município de Trindade em 1964, com seus pais, para fazer 
companhia a sua irmã Naide Lins de Alencar que já atuava como a primeira professora 
nomeada pelo estado (1963). Nesta época estudava em Ouricuri, onde passava a 
semana e vinha nos fins de semana para casa dos pais. 
Em 1968 se formou e logo foi nomeada pelo estado, também como 
professora da Escola Reunida do Espírito Santo, juntamente com sua outra irmã Nilma 
Alencar. 
Pelo seu excelente trabalho na educação, foi convidada pelo prefeito Marcos 
Pereira Lima a disputar as eleições de 1972 e foi eleita a vereadora mais votada da 
época, assumindo o cargo por 3 meses, licenciando deste para assumir como secretária 
de governo. 
Eda Alencar sempre foi uma professora à frente do seu tempo, suas aulas de 
história sempre tinham uma dinâmica lúdica e construtiva que fez ela se destacar em 
vários momentos da sua carreira, mostrando o compromisso e a dedicação a sua 
profissão. 
Sempre criativa, usava o lúdico para criar um ambiente de fantasia quando 
precisava contar fatos históricos para seus alunos, certa vez se fantasiou de Pedro 
Álvares Cabral para mostrar aos alunos a história do descobrimento do Brasil. 
Eda Alencar, ao longo da sua vida sempre foi uma mulher admirável e cheia 
de qualidades e mesmo, nos últimos 15 anos, com uma doença que a limitava de quase 
todas as suas funções, ela nunca demostrou murmuração ou descontentamento com a 
vida. 
Foi fiel aos seus valores e ao amor à sua família. 
Eda Alencar não deixou filhos biológicos, mas deixou um legado de alegria, 
compromisso e generosidade ao próximo, a qual contribuiu pelo desenvolvimento da 
educação no município, sendo, portanto, considerado justo a referida homenagem. 
 
Certos de contarmos com o apoio dos senhores vereadores na aprovação 
do referido projeto e sem mais para o momento, reiteramos votos de elevada estima e 
consideração. 
Atenciosamente, 
HELBE DA SILVA RODRIGUES NASCIMENTO