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norma nº 986/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 986 / 2018
Date 2018-08-15
EmentaDispõe sobre trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território municipal de Trindade-PE, abertas à circulação e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE TRINDADE - PE
20DE DEZEMBRO dE 1963
LEI MUNICIPAL Nº. 986 DE 15 DE AGOSTO DE 2018
EMENTA: Dispõe sobre trânsito de qualquer natureza nas
vias terrestres do território municipal de Trindade-PE,
abertas à circulação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE - PERNAMBUCO, Exmo. Sr. Dr.
Antônio Éverton Soares Costa, no uso das atribuições que lhes são conferidas, faz
Q saber a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º. Fica terminantemente proibido estacionar o veículo:
I Nas esquinas e a menos de 05 (cinco) metros do bordo do
alinhamento da via transversal;
H. Caminhões, acima de 02 (dois) eixos, no passeio ou sobre a
faixa destinada a pedestres, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem
como ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de
rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardins e
O praças públicas;
HI Afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro;
IV. — Onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à
entrada ou saída de veículos;
<
Impedindo a movimentação de outro veículo;
VI Em locais e horários proibidos especificamente pela
sinalização (placa — Proibido Estacionar);
VIH. Em locais e horários de estacionamento e parada proibidos
pela sinalização (Placa — Proibido Parar e Estacionar);
ora MUDO
Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima, 567 - Centro - CEP: 56250-000 - Trindade - Pélhambuco
Telefax: (87) 3870-1156 - (CNPJ: 11.040.912/0001-03 - www.trindade.pe.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
DE TRINDADE - PE
DE DEZEMBRO 1 1965
Art. 2º. O atendimento ao disposto nos incisos no artigo anterior fica
dispensado com a autorização do Poder Público em época festiva com
intuito religioso e cultural;
Art. 3º. A Prefeitura Municipal de Trindade-PE fica encarregada de
coordenar, sinalizar os locais proibidos e fiscalizar;
D)
Art. 4º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE - PERNAMBUCO,
15 de agosto de 2018.
Antônio Everton Soares
Prefeito
A ; Dura Municipal de Trinuude
ANTÔNIO EVERTON SOARES COSTA
Prefeito Municipal
»
A
Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima, 567 - Centro - CEP: 56250-000 - Trindade - Pernambuco
Telefax: (87) 3870-1156 - CNPJ: 11.040.912/0001-03 - www.trindade.pe.gov.br

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