norma nº 1288/2026

LEI Nº 1.288 DE 04 DE MARÇO DE 2026. 
Ementa: Dispõe sobre a denominação da 
CRECHE MUNICIPAL no município de 
Trindade/PE, e dá outras providências. 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, a Exma. Sra. 
HELBE DA SILVA RODRIGUES NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pela art. 70, II, da Lei Orgânica Municipal, FAÇO saber que a Câmara 
Municipal de Vereadores aprovou e eu SANCIONO a presente lei: 
Art. 1º Fica denominada a CRECHE MUNICIPAL como “PROFESSORA EDA ALENCAR”, 
localizada no residencial Divino Espírito Santo, no município de Trindade-PE. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, 04 DE 
MARÇO DE 2026.
HELBE DA SILVA RODRIGUES DO NASCIMENTO 
prefeita