norma nº 20/2026

PROJETO DE LEI Nº 020/2026 
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO. E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, HELBE DA SILVA 
RODRIGUES NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 70, II, da 
Lei Orgânica Municipal, submete à apreciação do Poder Legislativo Municipal o seguinte 
Projeto de Lei: 
 
Art. 1º A rua que dá continuidade à Rua José Mariano, trecho com interseção entre a Avenida 
Central Norte Prefeito Otacílio Leocádio e a Rodovia BR 316, passará a ser chamada Rua 
Ernestina Alves dos Reis. 
 
Art 2º A rua que dá continuidade à Rua José Cândido, trecho com interseção entre a Avenida 
Central Norte Prefeito Otacílio Leocádio e a Rodovia BR 316, passará a ser chamada Rua 
Francisco Rodrigues Filho.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário.
 
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, 06 DE ABRIL 
DE 2026. 
HELBE DA SILVA RODRIGUES NASCIMENTO 
prefeita 
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 020/2026 
Ao Excelentíssimo senhor 
Allan Jhones de Moraes Galdino 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
Sras. vereadoras e senhores vereadores 
Encaminho à apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que dispõe 
sobre a denominação de vias públicas localizadas na zona urbana do Município de Trindade – 
Pernambuco. 
A presente proposição tem por finalidade regularizar e oficializar a nomenclatura de trechos 
de vias públicas que atualmente configuram prolongamentos de ruas já existentes, localizados 
no trecho compreendido entre a Avenida Central Norte Prefeito Otacílio Leocádio e a Rodovia 
BR-316. 
A denominação oficial dessas vias mostra-se necessária para facilitar a identificação 
urbanística, a organização territorial do município e a adequada prestação de serviços 
públicos, tais como entrega de correspondências, localização de imóveis, cadastramento 
imobiliário, serviços de emergência, além de contribuir para a melhoria do sistema de 
endereçamento urbano. 
Além disso, a iniciativa busca homenagear cidadãos que fizeram parte da história e do 
desenvolvimento da comunidade local, reconhecendo suas contribuições e preservando a 
memória daqueles que ajudaram a construir a identidade social do município. 
Assim, propõe-se que o prolongamento da Rua José Mariano passe a denominar-se Rua 
Ernestina Alves dos Reis, bem como que o prolongamento da Rua José Cândido passe a 
denominar-se Rua Francisco Rodrigues Filho, conferindo identidade própria aos referidos 
trechos urbanos. 
Importante destacar que a regularização da nomenclatura das vias públicas contribui para o 
planejamento urbano, para a organização administrativa municipal e para a valorização da 
memória histórica da comunidade, estando em consonância com o interesse público. 
Diante do exposto, submetemos o presente Projeto de Lei à apreciação dos nobres 
vereadores, confiantes na sua aprovação, por se tratar de medida de relevante interesse para 
a organização urbana e para a valorização da história do Município de Trindade. 
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, 06 DE ABRIL 
DE 2026. 
HELBE DA SILVA RODRIGUES NASCIMENTO 
prefeita