| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1300 / 2026 |
| Date | 2026-04-14 |
| Ementa | Institui ajuda de custo financeira temporária aos do Município de Trindade/PE em razão da desativação do Açougue Público Municipal, e dá outras providências. |
| native_id | 1385 |
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