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norma nº 962/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 962 / 2017
Date 2017-03-02
EmentaDispõe sobre a atualização dos Anexos I e II do art. 2º da Lei Municipal nº. 956/2016, que trata dos vencimentos da Carreira do Magistério Público Municipal de acordo com Piso Salarial Nacional estabelecido pela Lei Federal nº. 11.738/08 e adota outras providências.
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um
PREFEITURA MUNICIPAL
DE TRINDADE - PE
o
HMDARE 4
DE DEZEMBRO
LEI MUNICIPAL Nº 962 DE 02 DE MARÇO DE 2017
Ementa: Dispõe sobre a atualização dos Anexos Te II do
art. 2º da Lei Municipal nº 956/2016 que trata dos
vencimentos da carreira do magistério público municipal
de acordo com o Piso Salarial Nacional estabelecido pela
Lei Federal nº 11.738/08 a adota outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE — PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, bem como, pelo
artigo 5º da Lei Federal nº 11.738/08, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Estabelece o Piso Salarial da Carreira de Magistério Público
no Município de Trindade — PE em R$ 2.318,38 (dois mil, trezentos e
dezoito reais e trinta e oito centavos), para 200 horas aulas.
Parágrafo Único — O valor fixado no caput deste artigo servirá de
base para a atualização salarial de que trata esta Lei.
Art. 2º - Os vencimentos do quadro de funcionários efetivos que tem
por base o piso salarial do magistério, outrora regulamentados pelo
(o art. 2º da Lei Municipal nº 956/2016, passarão a ser regidos pelos os
Anexos I e II desta Lei Municipal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2017.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE - PE, em 06 de
Fevereiro de 2017.
* Antônio Everton Soares Costa
ANTONIO EVERFTÔN SOARES COSTA
Prefeito Municipal
Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima, 567 - Centro - CEP: 56250-000 - Trindade - Pernambuco
Telefax: (87) 3870-1156 - CNPJ: 11.040.912/0001-03 - www.trindade.pe.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL |
DE TRINDADE - PE
20€ DEZEMBRO. 1 196
ANEXO —I
150 HORAS —- GRADE — 1
FAIXA
A B E D
| CLASS
(a I 1.738,79 1.773,56, 1.809,03 1.845,21
H 1.937,47 | 1.976,22 2.015,75 | 2.056,06
mn HI 2.158,87 2.202,04 2.246,08 + 2.291,01
IV 2.405,56 2.453,67 - 2.502,74 2.552,80
150 HORAS — GRADE — 2
Ea | pa
|
2.086,54 2.128,27 | 2.170,84 2.214,26
2.324,97 2.467,28
2.371,47 | 2.418,90
|
2.590,64 l 2.642,45 2.695,30 2.749,21 |
2.886,67 2.944,40 3.003,29 3.063,36
(RS
150 HORAS - GRADE - 3
FAIXA Im
A B c D
CLASS
I 2.503,84 2.553,92 2.605,00 2.657,10
I 2.789,95 2.845,75 2.902,67 2.960,72
HI 3.108,76 3.170,93 3.234,35 3.299,04
IV [3.463,99 3.533,27 | 3.603,94 3.676,02
Antônio Bvertor
Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima, 567 - Centro - CEP: 56250-000 - Trindade - Pernambuco
Telefax: (87) 3870-1156 - CNPJ: 11.040.912/0001-03 - www.trindade.pe.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
DE TRINDADE - PE
150 HORAS — GRADE -— 4
FAIXA
pa A B c | D
CLASS
I 3.129,80 3.192,39 3.256,24 332136 |
H 3.487,43 3.557,18 3.628,32 3.700,89
HI 3.885,94 3.963,65 4.042,93 4.123,79
IV [4.329,98 4.416,58 4.504,91 | 4.595,01
e
150 HORAS - GRADE — 5
FAIXA
A B c | D
CLASS 1
I 3.912,25 3.990,49 4.070,30 | 4.151,71
H | 435929 | 444648 | 4.535,41 E 4.626,12
HI 4.857,42 4.954,57 5.053,66 5.154,73
IV [| 541247 | 5.520,72 | 5.631,14 5.743,16
(-
A
Antônio Everto pes Costa
Prefeitura de Trindade R
Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima, 567 - Centro - CEP: 56250-000 - Trindade - Pernambuco
Telefax: (87) 3870-1156 - CNPJ: 11.040.912/0001-03 - www.trindade.pe.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
DE TRINDADE - PE
raro
EMITE
ooE DEZEMBRO JF 196
ANEXO - II
200 HORAS —- GRADE — 1
FAIXA
A B E D
CLASS
am I 231838 | 2.364,14 241204 | 246028] |
ii 2.583,29 | 2.634,96 2.687,66 | 274141
HI 2.878,48 2.936,05 2.994,17 | 3.054,67
IV] 3.207,40 3.271,55 3.336,98 | 3.403,72
200 HORAS — GRADE - 2
FAIXA
A B c D
CLASS
I 2.782,05 2.837,69 2.894,45 2.952,34
ii 3.099,95 3.161,95 3.225,19 | 3.289,69 |
HI 3.454,18 3.523,26 | 3.593,73 | 3.665,60
IV 3.848,88 3.925,86 | 4.004,38 | 4.084,47
qm
200 HORAS — GRADE —3
A B c D |
3.338,46 3.405,22 3.473,33 3.542,80 |
3.719,94 3.794,33 3.870,22 3.947,63 |
4.145,01 4.227,91 431247 | 4398/72 |
4.618,65 4.711,02 4.805,24 | 4.901,35
Antônio Ey ei Sares Costa
o
o BS de Trindade a
Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima, 567 - Centro - CEP: 56250-000 - Trindade - Pernambuco
Telefax: (87) 3870-1156 - CNPJ: 11.040.912/0001-03 - www.trindade.pe.gov.bf
PREFEITURA MUNICIPAL
DE TRINDADE - PÉ
o —
LUoOs
dE DEZEMBRO J€ 1963
200 HORAS — GRADE -— 4
FAIXA
A B é D
CLASS
I 4.173,07 4.256,53 4.341,66 | 4.428,50
ii 4.649,92 4.742,92 4.837,18 4.934,53
iii 5.181,26 5.284,88 5.390,57 5.498,39
IV 5.773,31 | 5.888,77 6.006,55 6.126,69
(q
200 HORAS — GRADE — 5
FAIXA 1
A B c D
CLASS
Ê I 5.216,33 5.320,66 | 5.427,07 5.535,61
ii 5.812,40 5.928,64 604722 | 6.168,16
HI [| 6.476,57 6.606,10 | 6.738,22 6.872,99 |
IV 7.216,64 7.360,97 7.508,19 | 7.658,35
É
Antônio Bi
Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima, 567 - Centro - CEP: 56250-000 - Trindade - Pernambuco
Telefax: (87) 3870-1156 - CNPJ: 11.040.912/0001-03 - www.trindade.pe.gov.br
e aa

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