| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 954 / 2016 |
| Date | 2016-03-09 |
| Ementa | Reajusta os vencimentos dos cargos comissionados da Assessoria Jurídica - CC-5 e Tesoureira – CC-1, da Câmara Municipal de Trindade-PE e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 954, de 09 de Março de 2016. Ementa: Reajusta os vencimentos dos Cargos Comissionados da Assessoria Jurídica-CC-5 e Tesoureira-CC- 1, da Câmara Municipal de Trindade - PE e dá outras providências. O Prefeito do Município de Trindade, Estado de Pernambuco, Exmo. Sr. Dr. ANTONIO EVERTON SOARES COSTA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sancionou a seguinte Lei Municipal: Art. 1º - A título de remuneração será pago ao Assessor Jurídico CC-5 o valor equivalente a 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), e a(o) Tesoureiro CC-l, o valor equivalente a 2.690,00 (dois mil seiscentos e noventa reais). Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroativos a partir de 1º (primeiro) de fevereiro de 2016. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-PE, em 09 de março de 2016. Antonio Everton Soares Costa – Prefeito