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norma nº 954/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 954 / 2016
Date 2016-03-09
EmentaReajusta os vencimentos dos cargos comissionados da Assessoria Jurídica - CC-5 e Tesoureira – CC-1, da Câmara Municipal de Trindade-PE e dá outras providências.
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 954, de 09 de Março de 2016.
Ementa: Reajusta os vencimentos dos Cargos 
Comissionados da Assessoria Jurídica-CC-5 e 
Tesoureira-CC- 1, da Câmara Municipal de 
Trindade - PE e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Trindade, Estado de Pernambuco, Exmo. Sr. Dr. 
ANTONIO EVERTON SOARES COSTA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei 
Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou 
e ele sancionou a seguinte Lei Municipal: 
Art. 1º - A título de remuneração será pago ao Assessor Jurídico CC-5 o valor 
equivalente a 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), e a(o) Tesoureiro CC-l, o valor 
equivalente a 2.690,00 (dois mil seiscentos e noventa reais). 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros 
retroativos a partir de 1º (primeiro) de fevereiro de 2016. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-PE, em 09 de março de 2016. 
Antonio Everton Soares Costa – Prefeito 

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