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norma nº 1125/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1125 / 2023
Date 2023-05-25
EmentaDispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023.
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LEI Nº 1.125/2023.
Dispõe sobre o valor do 
salário mínimo a vigorar a
partir de 1º de maio de 
2023.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e a Medida 
Provisória Nº 1.172, de 1º de maio de 2023, faço saber que a Câmara Municipal de 
Trindade aprovou e, eu SANCIONO a presente Lei:
Art. 1º O valor do salário mínimo será de R$ 1.320,00 (mil trezentos e 
vinte reais), a partir de 1º de maio de 2023.
 Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o valor diário e 
horário do salário mínimo corresponderá a R$ 44,00 (quarenta e quatro reais) e a R$ 
6,00 (seis reais), a partir de 1º de maio de 2023.
 Art. 2º Fica revogada a Lei Municipal n° 1.111 de 16 de fevereiro de 2023, 
a partir de 1º de maio de 2023.
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos ao dia 1º de maio do corrente ano.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, EM 25
DE MAIO DE 2023.
HELBE DA SILVA RODRIGUES NASCIMENTO
Prefeita Municipal.

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