| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 956 / 2016 |
| Date | 2016-03-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a atualização dos Anexos I e II do art. 1º da Lei Municipal nº. 932/2015, que trata dos vencimentos da Carreira do Magistério Público Municipal de acordo com Piso Salarial Nacional estabelecido pela Lei Federal nº. 11.738/08 e adota outras providências. |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 956, de 28 de Março de 2016. Ementa: Dispõe sobre a atualização dos Anexos I e II do art. 1° da Lei Municipal nº 932/2015 que trata dos vencimentos da carreira do magistério público municipal de acordo com o Piso Salarial Nacional estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/08 e adota outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE-PERNAMBUCO, Exmo. Sr. Dr. Antonio Everton Soares Costa, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pelo artigo 5° da Lei Federal nº. 11.738/08, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Trindade - PE aprovou e ele sancionou a seguinte Lei Municipal: Art. 1º - Estabelece o Piso Salarial da carreira de magistério público no Município de Trindade - PE em R$ 2.153,83 (dois mil, cento e cinquenta e três reais e oitenta e três centavos), para 200 horas aulas. Parágrafo Único - O valor fixado no caput deste artigo servirá de base para a atualização salarial de que trata esta Lei. Art. 2º - Os vencimentos do quadro de Professores da Rede Municipal do Ensino outrora regulamentados pelo art. 1º da Lei Municipal nº 932/2015, passarão a ser regidos pelos Anexos I e II desta Lei Municipal. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2016. Art. 4º - Revogam - se as disposições em contrário. Art. 5º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 28 de março de 2016. Antonio Everton Soares Costa – Prefeito ANEXO I 150 HORAS – GRADE 1 CLASSE A B C D I 1.615,37 1.647,67 1.680,63 1.714,24 II 1.799,95 1.835,95 1.872,67 1.910,13 III 2.005,63 2.045,74 2.086,66 2.128,39 IV 2.234,81 2.279,51 2.325,10 2.371,60 150 HORAS – GRADE 2 CLASSE A B C D I 1.938,44 1.977,21 2.016,75 2.057,09 II 2.159,94 2.203,14 2.247,20 2.292,15 III 2.406,76 2.454,89 2.503,99 2.554,07 IV 2.681,77 2.735,41 2.790,11 2.845,92 150 HORAS – GRADE 3 CLASSE A B C D I 2.326,12 2.372,65 2.420,10 2.468,50 II 2.591,93 2.643,76 2.696,64 2.750,57 III 2.888,10 2.945,86 3.004,78. 3.064,88 IV 3.218,12 3.282,48 3.348,13 3.415,10 150 HORAS – GRADE 4 CLASSE A B C D I 2.907,65 2.965,80 3.025,11 3.085,62 II 3.239,90 3.304,70 3.370,79 3.438,21 III 3.610,12 3.682,32 3.755,96 3.831,08 IV 4.022,64 4.103,09 4.185,15 4.268,86 150 HORAS – GRADE 5 CLASSE A B C D I 3.634,56 3.707,25 3.781,39 3.857,02 II 4.049,87 4.130,87 4.213,49 4.297,76 III 4.512,65 4.602,90 4.694,96 4.788,86 IV 5.028,30 5.128,87 5.231,44 5.336,07 ANEXO II 200 HORAS – GRADE 1 CLASSE A B C D I 2.153,83 2.196,90 2.240,84 2.285,66 II 2.399,94 2.447,94 2.496,90 2.546,84 III 2.674,18 2.727,66 2.782,21 2.837,86 IV 2.979,75 3.039,35 3.100,13 3.162,14 200 HORAS – GRADE 2 CLASSE A B C D I 2.584,59 2.636,28 2.689,01 2.742,79 II 2.879,93 2.937,53 2.996,28 3.056,20 III 3.209,01 3.273,19 3.338,66 3.405,43 IV 3.575,70 3.647,21 3.720,16 3.794,56 200 HORAS – GRADE 3 CLASSE A B C D I 3.101,50 3.163,53 3.226,80 3.291,34 II 3.455,91 3.525,03 3.595,53 .3.667,44 III 3.850,81 3.927,83 4.006,38 4.086,51 IV 4.290,84 4.376,65 4.464,19 4.553,47 200 HORAS – GRADE 4 CLASSE A B C D I 3.876,87 3.954,41 4.033,50 4.114,17 II 4.319,87 4.406,27 4.494,40 4.584,29 III 4.813,50 4.909,77 5.007,97 5.108,13 IV 5.363,53 5.470,80 5.580,22 5.691,82 200 HORAS – GRADE 5 CLASSE A B C D I 4.846,08 4.943,00 5.041,86 5.142,70 II 5.399,84 5.507,83 5.617,99 5.730,35 III 6.016,87 6.137,21 6.259,95 6.385,15 IV 6.704,41 6.838,50 6.975,27 7.114,77