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norma nº 939/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 939 / 2015
Date 2015-04-28
EmentaAltera a Redação do artigo 1º da Lei municipal nº 920/2014.
native_id173

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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 939, de 28 de Abril de 2015.
Ementa: Altera a Redação do artigo 1º da Lei Municipal 
nº. 920 de 05 de maio de 2014 e dá outras 
providências.
PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE - PERNAMBUCO, O Ilmo. Sr. Dr. 
Antonio Everton Soares Costa, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos que o 
Plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei 
Municipal: 
Art. 1º - O artigo 1° da Lei Municipal nº. 920 de 05 de maio de 2014, passa a ter a 
seguinte redação: 
“Art. 1° - A área a ser doada localizada no terreno urbano (Parque Municipal) ao 
lado da própria sede da Loja Maçônica Luz e Amor Trindadense, medindo 24m de 
frente por 30m de fundo, resultando em uma área de 720m2
(setecentos e vinte 
metros quadrados), com as seguintes confrontações: frente para o sul, com a Rua 
Vice-Prefeito Antonio Fernando Rodrigues Gondim, fundo para o norte, 
confrontando com o terreno urbano (parque Municipal), lado direito para o oeste, 
confrontando com o mesmo terreno urbano (parque Municipal), para o leste, 
confrontando com a sede da Loja Maçônica Luz e Amor Trindadense”. 
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, dispensada toda e 
qualquer vacância. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Trindade - PE, 28 de abril de 2105.
Antonio Everton Soares Costa – Prefeito 

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