| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 943 / 2015 |
| Date | 2015-07-01 |
| Ementa | Altera o Art. 13 da Lei Municipal nº. 893 de 07 de março de 2013 e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 943, de 01 de Julho de 2015. Ementa: Altera o Art. 13 da Lei Municipal n°. 893 de 07 de março de 2013 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE - PERNAMBUCO, o Exmo. Sr. Dr. Antonio Everton Soares Costa, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte de Lei Municipal: Art. 1º - O artigo 13 da Lei Municipal n°. 893 de 07 de março de 2013 passa a ter a seguinte redação: TEXTO ORIGINAL: Art. 13 - A título de remuneração será pago ao Assessor Jurídico I o valor equivalente a R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos Reais). Já ao Assessor Jurídico II será pago o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); NOVA REDAÇÃO: Art. 13 - A título de remuneração será pago aos Assessores Jurídicos I e II o valor equivalente a R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de junho de 2015. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário; Gabinete do Prefeito Municipal de Trindade – Pernambuco, 01 de julho de 2015. Antonio Everton Soares Costa – Prefeito