| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 946 / 2015 |
| Date | 2015-09-09 |
| Ementa | Dispõe sobre os Feriados Municipais o âmbito do Município de Trindade-PE e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 946, de 09 de Setembro de 2015. Ementa: Dispõe sobre os Feriados Municipais no âmbito do município de Trindade - PE e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE - PERNAMBUCO, o Exmo. Sr. Dr. Antonio Everton Soares Costa, no uso das suas atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sancionou a seguinte Lei Municipal: Art. 1º - Fica determinado as datas e/ou dias comemorativos abaixo relacionados como FERIADO no âmbito do Território Municipal: FEVEREIRO: Quarta-feira de Cinzas; JUNHO - Dia 24: São João; SETEMBRO - Dia 29: Padroeiro da Cidade; DEZEMBRO - Dia 20: Emancipação Política. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação; Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário; Art. 4° - Anote-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Trindade - Pernambuco, 08 de setembro de 2015. Antonio Everton Soares Costa – Prefeito