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norma nº 946/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 946 / 2015
Date 2015-09-09
EmentaDispõe sobre os Feriados Municipais o âmbito do Município de Trindade-PE e dá outras providências.
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 946, de 09 de Setembro de 2015.
Ementa: Dispõe sobre os Feriados Municipais no âmbito do 
município de Trindade - PE e dá outras 
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE - PERNAMBUCO, o Exmo. Sr. Dr. 
Antonio Everton Soares Costa, no uso das suas atribuições legais, faz saber que o Plenário 
da Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sancionou a seguinte Lei Municipal: 
Art. 1º - Fica determinado as datas e/ou dias comemorativos abaixo relacionados 
como FERIADO no âmbito do Território Municipal: 
 FEVEREIRO: Quarta-feira de Cinzas;
 JUNHO - Dia 24: São João; 
 SETEMBRO - Dia 29: Padroeiro da Cidade; 
 DEZEMBRO - Dia 20: Emancipação Política.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação; 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário; 
Art. 4° - Anote-se, Publique-se, Cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Trindade - Pernambuco, 08 de setembro de 2015. 
Antonio Everton Soares Costa – Prefeito 

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