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norma nº 876/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 876 / 2012
Date 2012-04-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir com o Lions Clube de Trindade.
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 876, 27 de Abril de 2012.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
contribuir com o Lions Clube de Trindade e dá 
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE 
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei : 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com o Lions Clube de 
Trindade, com o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). 
Art. 2° - A contribuição visa a comemoração do aniversário dos 25 anos do 
Lions Clube de Trindade. 
Art. 3° - Para custear o cumprimento da ação referida no artigo primeiro, os 
recursos estão dispostos na rubrica orçamentária - Órgão: 05.00-Secretaria de Educação, 
Cultura e Esportes- Unidade Orçamentária :05.03 - Departamento de Cultura- Atividade 
13.392.0190 2.059-Encargos com a contribuição a grupos e/ou associações culturais -
Elemento de Despesa: 3.3.50.43- Subvenções Sociais. 
Art. 4° - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para o Lions Clube de 
Trindade efetuar a prestação de contas. 
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE-PE, em 27 de Abril de 2012.
Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito

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