| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 876 / 2012 |
| Date | 2012-04-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir com o Lions Clube de Trindade. |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 876, 27 de Abril de 2012. Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir com o Lions Clube de Trindade e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei : Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com o Lions Clube de Trindade, com o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Art. 2° - A contribuição visa a comemoração do aniversário dos 25 anos do Lions Clube de Trindade. Art. 3° - Para custear o cumprimento da ação referida no artigo primeiro, os recursos estão dispostos na rubrica orçamentária - Órgão: 05.00-Secretaria de Educação, Cultura e Esportes- Unidade Orçamentária :05.03 - Departamento de Cultura- Atividade 13.392.0190 2.059-Encargos com a contribuição a grupos e/ou associações culturais - Elemento de Despesa: 3.3.50.43- Subvenções Sociais. Art. 4° - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para o Lions Clube de Trindade efetuar a prestação de contas. Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE-PE, em 27 de Abril de 2012. Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito