| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 878 / 2012 |
| Date | 2012-05-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a atualização dos anexos I e II do art. 1º, da Lei Municipal nº850/2011, que trata dos vencimentos da carreira do magistério público municipal de acordo com o Piso Salarial Nacional |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 878, 16 de maio de 2012. Ementa: Dispõe sobre a atualização dos Anexos I e II do art. 1° da Lei Municipal nº 850/2011 que trata dos vencimentos da carreira do magistério público municipal de acordo com o Piso Salarial Nacional estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/08 e adota outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no Uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município e o artigo 5° da Lei Federal nº 11.738/2008, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona a seguinte Lei: Artigo 1°. Os vencimentos do Quadro de Professores da Rede Municipal do Ensino que trata o art. 1° da Lei Municipal nº 850/2011, serão os constantes do Anexo I e 11 desta Lei. Artigo 2°. A atualização salarial de que trata esta lei foi calculado utilizando-se como Piso Salarial o valor de R$ 1.460,00 (hum mil, quatrocentos e sessenta reais), para 200h, superior ao Piso Nacional. Artigo. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1° de janeiro de 2012. Artigo. 4°. Revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE-PE, em 16 de maio de 2012. Gerôncio Antônio Figueiredo Silva – Prefeito ANEXO I 150h - Grade I - 2012 A B C D I R$ 1.095,00 R$ 1.116,90 R$ 1.139,24 R$ 1.162,02 II R$ 1.220,12 R$ 1.244,53 R$ 1.269,42 R$ 1.294,81 III R$ 1.359,55 R$ 1.386,74 R$ 1.414,47 R$ 1.442,76 IV R$ 1.514,90 R$ 1.545,20 R$ 1.576,10 R$ 1.607,62 150h – Grade II A B C D I R$ 1.314,00 R$ 1.340,28 R$ 1.367,09 R$ 1.394,43 II R$ 1.464,15 R$ 1.493,43 R$ 1.523,30 R$ 1.553,77 III R$ 1.631,45 R$ 1.664,08 R$ 1.697,37 R$ 1.731,31 IV R$ 1.817,88 R$ 1.854,24 R$ 1.891,32 R$ 1.929,15 150h - Grade III A B C D I R$ 1.576,80 R$ 1.608,34 R$ 1.640,50 R$ 1.673,31 II R$ 1.756,98 R$ 1.792,12 R$ 1.827,96 R$ 1.864,52 III R$ 1.957,75 R$ 1.996,90 R$ 2.036,84 R$ 2.077:58 IV R$ 2.181,45 R$ 2.225,08 R$ 2.269,58 R$ 2.314,98 ANEXO II 200h - Grade I - 2012 A B C D I R$ 1.460,00 R$ 1.489,20 R$ 1.518,98 R$ 1.549,36 II R$ 1.626,83 R$ 1.659,37 R$ 1.692,56 R$ 1.726,41 III R$ 1.812,73 R$ 1.848,98 R$ 1.885,96 R$ 1.923,68 IV R$ 2.019,86 R$ 2.060,26 R$ 2.101,47 R$ 2.143,50 200h – Grade II A B C D I R$ 1.752,00 R$ 1.787,04 R$ 1.822,78 R$ 1.859,24 II R$ 1.952,20 R$ 1.991,24 R$ 2.031,07 R$ 2.071,69 III R$ 2.175,27 R$ 2.218,78 R$ 2.263,15 R$ 2.308,42 IV R$ 2.423,84 R$ 2.472,31 R$ 2.521,76 R$ 2.572,20 200h - Grade III A B C D I R$ 2.102,40 R$ 2.144,45 R$ 2.187,34 R$ 2.231,08 II R$ 2.342,64 R$ 2.389,49 R$ 2.437,28 R$ 2.486,03 III R$ 2.610,33 R$ 2.662,53 R$ 2.715,78 R$ 2.770,10 IV R$ 2.908,61 R$ 2.966,78 R$ 3.026,11 R$ 3.086,64