| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 850 / 2011 |
| Date | 2011-03-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a atualização dos Anexos I e II do Art. 1º da Lei Municipal n º 818/2010 que trata dos vencimentos da carreira do magistério público municipal de acordo com o Piso Salarial Nacional estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/2008. |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 850, de 30 de março de 2011. Ementa: Dispõe sobre a atualização dos Anexo I e II do art. 1° da Lei Municipal nº 818/2010 que trata dos vencimentos da carreira do magistério público municipal de acordo com o Piso Salarial Nacional estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/08 e adota outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei Orgânica do Município e o artigo 5° da lei Federal n° 11.738/2008, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Artigo 1º. Os vencimentos do Quadro de Professores da Rede Municipal do Ensino que trata o art. 1° da lei Municipal nº 818/2010, serão os constantes do Anexo I e II desta lei. Artigo 2º. A atualização salarial de que trata esta lei foi calculado utilizando-se como Piso Salarial o valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) para 200h, superior ao Piso Nacional que é de R$ 1.187,97 (hum mil, cento e oitenta e sete reais e noventa e sete centavos). Artigo 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2011. Artigo 4º. A diferença salarial do mês de janeiro será paga no mês de março e a de fevereiro em abril de 2011. Artigo 5º. Revoga-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE-PE, em 30 de março de 2011. Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito ANEXO I 150h - Nível Médio A B C D I R$ 900,00 R$ 918,00 R$ 936,36 R$ 955,09 II R$ 1.002,84 R$ 1.022,90 R$ 1.043,36 R$ 1.064,22 III R$ 1.117,43 R$ 1.139,78 R$ 1.162,58 R$ 1.185,83 IV R$ 1.245,12 R$ 1.270,02 R$ 1.295,43 R$ 1.321,33 150h – Graduação A B C D I R$ 1.080,00 R$ 1.101,60 R$ 1.123,63 R$ 1.146,10 II R$ 1.203,41 R$ 1.227,48 R$ 1.252,03 R$ 1.277,07 III R$ 1.340,92 R$ 1.367,74 R$ 1.395,09 R$ 1.423,00 IV R$ 1.494,15 R$ 1.524,03 R$ 1.554,51 R$ 1.585,60 150h - Especialização A B C D I R$ 1.296,00 R$ 1.321,92 R$ 1.348,36 R$ 1.375,33 II R$ 1.444,09 R$ 1.472,97 R$ 1.502,43 R$ 1.532,48 III R$ 1.609,11 R$ 1.641,29 R$ 1.674,11 R$ 1.707,60 IV R$ 1.792,98 R$ 1.828,84 R$ 1.865,41 R$ 1.902,72 150h - Mestrado A B C D I R$ 1.620,00 R$ 1.652,40 R$ 1.685,45 R$ 1.719,16 II R$ 1.805,11 R$ 1.841,22 R$ 1.878,04 R$ 1.915,60 III R$ 2.011,38 R$ 2.051,61 R$ 2.092,64 R$ 2.134,50 IV R$ 2.241,22 R$ 2.286,04 R$ 2.331,77 R$ 2.378,40 150h – Doutorado A B C D I R$ 2.025,00 R$ 2.065,50 R$ 2.106,81 R$ 2.148,95 II R$ 2.256,39 R$ 2.301,52 R$ 2.347,55 R$ 2.394,50 III R$ 2.514,23 R$ 2.564,51 R$ 2.615,80 R$ 2.668,12 IV R$ 2.801,52 R$ 2.857,56 R$ 2.914,71 R$ 2.973,00 ANEXO II 200h - Nível Médio A B C D I R$ 1.200,00 R$ 1.224,00 R$ 1.248,48 R$ 1.273,45 II R$ 1.337,12 R$ 1.363,86 R$ 1.391,14 R$ 1.418,96 III R$ 1.489,91 R$ 1.519,71 R$ 1.550,11 R$ 1.581,11 IV R$ 1.660,16 R$ 1.693,37 R$ 1.727,23 R$ 1.761,78 200h – Graduação A B C D I R$ 1.440,00 R$ 1.468,80 R$ 1.498,18 R$ 1.528,14 II R$ 1.604,55 R$ 1.636,64 R$ 1.669,31 R$ 1.702,76 III R$ 1.787,90 R$ 1.823,65 R$ 1.860,13 R$ 1.897,33 IV R$ 1.992,20 R$ 2.032,04 R$ 2.072,68 R$ 2.114,13 200h - Especialização A B C D I R$ 1.728,00 R$ 1.762,56 R$ 1.797,81 R$ 1.833,77 II R$ 1.925,46 R$ 1.963,96 R$ 2.003,24 R$ 2.043,31 III R$ 2.145,47 R$ 2.188,38 R$ 2.232,15 R$ 2.276,79 IV R$ 2.390,63 R$ 2.438,45 R$ 2.487,22_ R$ 2.536,96 200h - Mestrado A B C D I R$ 2.160,00 R$ 2.203,20 R$ 2.247,26 R$ 2.292,21 II R$ 2.406,82 R$ 2.454,96 R$ 2.504,06 R$ 2.554,14 III R$ 2.681,84 R$ 2.735,48 R$ 2.790,19 R$ 2.845,99 IV R$ 2.988,29 R$ 3.048,06 R$ 3.109,02 R$ 3.171,20 200h – Doutorado A B C D I R$ 2.700,00 R$ 2.754,00 R$ 2.809,08 R$ 2.865,26 II R$ 3.008,52 R$ 3.068,70 R$ 3.130,07 R$ 3.192,67 III R$ 3.352,30 R$ 3.419,35 R$ 3.487,74 R$ 3.557,49 IV R$ 3.735,37 R$ 3.810,07 R$ 3.886,28 R$ 3.964,00